Enviada em: 23/01/2018

Para o filósofo, René Descartes "o erro decorre do mal uso da razão". Por tal visão, torna-se perceptível o fato de, ainda na sociedade hodierna, a divulgação de notícias falsas representar um erro que insiste em fazer-se presente no Brasil. Afinal, é no mínimo irracional que uma sociedade que se pretende democrática, como a brasileira, careça de uma educação digital básica, que seja capaz de filtrar a veracidade dos fatos diante da pluralidade de notícias que a era da informação dispõe nos meios de comunicação, sem extinguir a liberdade de expressão e respeitando o acesso democrático a informação.  Nesse sentido, é notório que a divulgação de notícias falsas não só é moralmente condenável, como é também antidemocrática, uma vez que priva o acesso à informação, de fato, garantida por lei. No entanto, na prática, o que se verifica é o oposto, já que com o advento das redes sociais a pessoas puderam acessar um acervo maior de informações, como também puderam produzi-las e dissemina-las sem a presença de um órgão regulador. Diante desse cenário, mentiras podem ser difundidas, como aconteceu na campanha do MBL (movimento Brasil livre) contra o regime prisional semi aberto, na qual o seu coordenador Kim Kataguiri reproduziu dados falsos - de acordo com pesquisas do Ipea - para persuadir a população. Ademais, momentos como esse atestam a gravidade da situação, pois informações não verdadeiras podem , até, alterar o código penal do País.  Diante dessa conjuntura, a situação torna-se ainda mais alarmante perante ao fenômeno atual chamado de : "a era da pós-verdade", no qual, fatos objetivos tem menor importância, em moldar a opinião pública, do que o apelo à emoção. Não obstante, dados do Instituto Reuters mostram que cerca de 72% dos brasileiros só utilizam as redes sociais para se informar e não de meios licenciados, como telejornais e jornais impressos. Ou seja, diante da era da pós-verdade, as redes sociais realizam a função desejada por seu cliente, que só é presenteado com notícias e reportagens que possuem juízos de valores semelhantes a suas crenças pessoais, não importando mais a veracidade dos fatos apresentados.   É irracional que uma democracia admita que seus cidadãos tornem-se reféns de notícias falsas que ferem a Carta Magna, ainda vigente. Dessarte, para que reverta-se esse erro, o Tribunal Superior Eleitoral  deve barrar a disseminação de informações mentirosas por meio da implementação de multas para as empresas de TI (tecnologia de informação) que permitem a circulação de notícias falsas, como já foi feito na Alemanha, para que então, o curso da história não seja alterado por blasfêmias. E só assim, garantir-se à os preceitos constitucionais.