Enviada em: 31/08/2018

O trabalho é a única fonte de renda para muitos brasileiros, todavia, segundo dados estatísticos do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, o índice de desemprego nacional chega, atualmente, a 15%. Torna-se evidente que as reformas trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional de Teto de Gastos, EC 95, não cumpriram suas promessas aos trabalhadores, haja vista que a autorregulação do mercado acirra ainda mais as desigualdades, na polarização entre extremos de riqueza e de pobreza, sob pretexto de um neoliberalismo dogmático, que já demonstra seus efeitos deletérios.        De acordo com uma pesquisa feita pela ONG Oxfam, divulgada por meio do documento "Recompensem o trabalho, não a riqueza", entre 2017 e 2018, a fortuna dos multibilionários, que representam 1% da população mundial, aumentou o suficiente para erradicar mais de sete vezes a pobreza extrema. Doravante, especificamente no Brasil, um indivíduo que recebe um salário mínimo necessitaria trabalhar 19 anos para acumular o mesmo montante que a quantia recebida por alguém desse seleto grupo em um mês.       A priori, o poder econômico desses multimilionários não é advindo da meritocracia, mas sim fruto de heranças, da concentração fundiária pela monopolização de recursos naturais e do compadrio - manipulação de políticas públicas visando a manutenção e a consolidação da hegemonia financeira de determinados grupos. A posteriori, o descumprimento dos preceitos das medidas de consolidação fiscal pelo Governo Federal, evidencia-se no aumento da mortalidade infantil, desemprego e subemprego, assim como na vulnerabilidade dos grupos mais dependentes de programas sociais, haja vista que essas devem ser aplicadas segundo a necessidade e proporcionalidade econômica, no menor período de tempo possível, visando a proteção do conteúdo mínimo dos Direitos Humanos.        Por conseguinte, a EC 95 pretende perdurar por 20 anos, nos quais a não intervenção social do Estado resultará sempre na antropofagia da desigualdade à população mais pobre. Portanto, as Reformas Trabalhistas são benéficas ao mercado à medida que se pautem no dinamismo empregatício pela eliminação das diferenças sociais entre homens e mulheres, bem como da escravidão moderna. Essas medidas somente poderão ser tomadas, legislativamente, pelo Governo Federal, assim como em execução, por meio do Ministério do Trabalho. Posteriormente, a tributação de impostos nas fortunas dos milionários, pelo Estado, e sua consequente utilização como fomento dos programas sociais, poderão diminuir a desigualdade socioeconômica entre os indivíduos, um dos temas arguidos por Carlos Drummond de Andrade quando escreveu: "Buscamos o mesmo fim, mas entre nós o abismo".