Enviada em: 17/05/2018

O artigo 205 da Constituição federal estabelece que é dever do Estado garantir a educação para todos os indivíduos, visando seu preparo para exercer a cidadania. Nesse contexto, a Reforma do Ensino Médio, imposta pelo Governo Federal é colocada como solução para os problemas educacionais do país. No entanto, embora a educação brasileira de fato necessite de reformas, a Medida Provisória não moderniza o futuro educacional do Brasil, uma vez que não se refletiu a estrutura das escolas públicas e as desigualdades socioeconômicas dos estudantes brasileiros.     A priori, nota-se que os colégios públicos não gozam de bons recursos educacionais. Nessa perspectiva, um dos pontos da reforma é a introdução do ensino integral e dos itinerários formativos – possibilidade de o estudante se aprofundar em uma das áreas do conhecimento. No entanto, o Ministério da Educação não considerou que 59% dos municípios brasileiros possui apenas um colégio público, sendo este carente de professores qualificados, infraestrutura como laboratório de informática e de ciências e materiais didáticos. Logo, percebe-se que pôr em prática uma proposta mal elaborada acentuaria ainda mais o aumento das disparidades entre estudantes de classe alta e baixa.     Junto à isso, deve-se destacar que o cenário de vida do jovem de classe baixa define seu futuro educacional. De acordo com o pedagogo brasileiro Dermeval Saviani, o fracasso da escola também é reflexo de fatores externos como o contexto familiar, fatores psicológicos, cognitivos e nutritivos. Nesse sentido, por estar inserido numa sociedade extremamente desigual e excludente, o jovem se insere cedo no mercado de trabalho – muitas vezes subemprego – em prol da ajuda à família, não possuindo, desse modo, o engajamento nos estudos previsto para essa faixa etária. Assim, para uma reforma modernizadora do ensino médio, ela precisa estar intrinsecamente ligada à resolução dos problemas sociais e econômicos dos estudantes de classe baixa.     Torna-se evidente, portanto, a necessidade de revisão da reforma, a fim de garantir o pleno desenvolvimento da cidadania dos estudantes. Em primeiro lugar, o Ministério da Educação deve investir na qualidade e infraestrutura escolar através da construção de laboratórios, refeitórios, quadras esportivas e bons materiais didáticos, bem como a qualificação de educadores e pedagogos para gestar o colégio. Essa medida não só permitiria o pleno ensino integral nas escolas, como também favoreceria o desenvolvimento e acolhimento do estudante socioeconomicamente instável, colaborando para mitigar a marginalização e evitando que este deixe os estudos.