Enviada em: 24/06/2018

A Reforma Capanema foi uma mudança na estrutura do sistema educacional brasileiro durante o governo de Getúlio Vargas que, baseado em seus ideais nacionalistas, objetivava a melhoria do ensino nacional. No Brasil hodierno, foi sancionada a lei de reforma no Ensino Médio que, assim como na Era Vargas, busca um aprimoramento na educação, todavia, a discussão em voga acerca dos possíveis impactos dessa nova realidade evidencia uma divergência de pensamentos acerca da problemática na sociedade. Dessa forma, essa mudança pode causar uma limitação nas opções de escolha de alguns estudantes e dificuldades por parte das instituições de ensino para se adequar ao novo processo.       A princípio, destaca-se que as escolas que apresentam carência estrutural e financeira podem não conseguir ofertar os cinco itinerários formativos previstos na nova lei. Isso, consoante com o pensamento de Arthur Schopenhauer de que os limites do campo da visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo que a cerca, ocorre pois são ignoradas as necessidades de algumas instituições de ensino, como a de pequenas cidades do sertão, que não possuem um corpo docente suficiente para oferecer todos os eixos da parte diversificada do novo currículo. Dessa forma, os estudantes serão obrigados a optar pela disponibilidade do estabelecimento de ensino.       Ademais, ressalta-se que para a consolidação da reforma é necessário que as escolas passem por adaptações, como conformar suas estruturas físicas para atender a um período integral de estudos, e isso requer um incentivo financeiro do Estado. Nesse viés, a Proposta de Emenda Constitucional 241, que limita os investimentos em setores básicos como a educação, é um obstáculo para se adequar à nova lei, pois com recursos limitados pode não ser possível sustentar o novo programa do Ensino Médio. Dessa maneira, é evidente que a reforma estabelece mudanças mas não proporciona meios para que sejam realizadas.       Urge, portanto, que ações sejam realizadas com o fito de impedir os possíveis impactos da reforma brasileira do Ensino Médio. Mormente, o Ministério da Educação, munido de recursos oriundos do Governo Federal, deve garantir que as escolas tenham condições de oferecer os cinco itinerários formativos previsto na nova lei, por meio de um programa de capacitação de professores aliado a incentivos financeiros para os profissionais que propuserem a trabalhar nos estabelecimentos que sofrem de carência estrutural e financeira. Desse modo, será possível que os alunos não tenham suas escolhas limitadas. Concomitantemente, os cidadãos devem pressionar o Governo Federal para que seja disponibilizado mais recursos para as instituições de ensino, por intermédio de greves e manifestações públicas, e assim assegurar a adequação a reforma educacional.