Enviada em: 27/09/2018

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca dos possíveis impactos da reforma do Ensino Médio no Brasil. Segundo Nelson Mandela, ex-Presidente da África do Sul, a educação é a arma mais poderosa que pode ser usada para mudar o mundo. Entretanto, as modificações no sistema educacional podem aumentar as desigualdades já existentes e ocasionar novos impasses. Logo, a fim de compreender o problema e alcançar melhorias, basta analisar como a redução de disciplinas e o precário investimento governamental podem influir nesse cenário.    Em primeiro lugar, vale ressaltar que a nova Base Nacional Comum Curricular prevê a exclusão da filosofia e sociologia como matérias obrigatórias e viabiliza ao aluno a chance de dar ênfase nas suas áreas de interesse. Todavia, isso pode não ocorrer na prática, uma vez que as novas diretrizes não obrigam as escolas a oferecerem todas as cinco áreas de conhecimento, devendo ofertar apenas um itinerário formativo. Com isso, corre-se o risco do jovem escolher uma determinada área que não esteja disponível e ter sua formação educacional prejudicada, limitada e escassa. Nessa circunstância, nota-se inconformidade com a frase do filósofo Aristóteles, "A base da sociedade é a justiça", posto que o direito constitucional a uma educação de qualidade não é garantido a todos do corpo social.   Ainda nessa questão, é fundamental pontuar, que a Emenda Constitucional 241, responsável pela limitação dos gastos públicos com educação por até vinte anos, impede a execução plena da reforma educacional. Isso ocorre, sobretudo, em razão da insuficiência de verbas, R$ 500 milhões destinado à iniciativa segundo o Ministério da Educação, para garantir um ensino integral de qualidade. Dessa forma, a medida pode aprofundar as desigualdades de oferta de ensino, ferindo o princípio de equidade. Por conseguinte, percebe-se a incoerência e inaptidão estatal ao reduzir os gastos destinados à educação, sabendo que o estado do ensino público já é caótico, e aumentar a carga horária e implantar a escola em tempo integral sem os recursos necessários.    Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram com o atual quadro negativo do país. Ao Ministério da Educação, cabe a reformulação das normas e diretrizes escolares, tornando obrigatório o oferecimento de todas as áreas de conhecimento pelas escolas, além de inserir na grade curricular do Ensino Fundamental aulas de Filosofia e Sociologia, com o propósito de proporcionar o conhecimento prévio do conteúdo opcional do Ensino Médio e possibilitar o direito pleno à educação de qualidade. É imprescindível, também, que o Governo Federal reveja o corte de gastos e aumente os investimentos no campo educacional, além de disponibilizar novas vagas para professores e oferecer cursos de especialização pedagógica, para que o ensino oferecido não reduza o seu potencial.