Enviada em: 04/03/2018

Sabe-se que a reforma do ensino médio foi aprovada por meio de uma medida provisória, visando solucionar o cenário caótico que o sistema público de educação enfrenta. Referente aos possíveis impactos da reforma do ensino médio, pode-se perceber que as novas diretrizes a serem adotadas poderão causar efeitos negativos, uma vez que, permitiria que pessoas sem formação universitária ministrem as aulas, aliada ao fato de que, o aumento da carga horária sem que haja investimento de recursos financeiros pelo poder público nas escolas, contribui para agravar o problema.    No que se refere à adoção do notório saber como qualificação para lecionar, é fato que a qualidade do ensino pode ser comprometida, uma vez que, os professores não possuem o devido preparo. De toda a carga horária que os alunos cumprirão, quase a metade será destinada à formação profissional. Para esses cursos as novas normas permitem que pessoas sem formação, mas com muito conhecimento a respeito de um determinado assunto lecionem. No entanto, o Ministério da Educação não estabelece critérios para a seleção dessas pessoas, o que permite que pessoas despreparadas ensinem. Isso causaria queda na qualidade do ensino colocando em xeque uma das principais alterações feitas no ensino vigente.    Além disso, a falta de investimento de recursos financeiros que, já prejudica as escolas públicas intensificaria o problema com a adoção das mudanças. Desde o ano de 2014 os investimentos em educação diminuíram constantemente, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Por isso, falta estrutura básica, como saneamento básico, energia elétrica e material didático nas escolas, o que reflete diretamente no aluno, seu interesse e frequência nas aulas. O aumento da carga horária implicará na necessidade da implantação de período integral nas escolas que será impossibilitado caso a diminuição da verba e corte de investimentos destinados à educação continue. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento o desempenho dos alunos que estudam em ambiente com estrutura é superior aos que estão em escolas que não dispõem de ambiente adequado.    Com isso, faz-se necessário que o Ministério da Educação, antes de colocar a mudanças em vigor, estabeleça critérios eficientes para a seleção de pessoas para lecionar nos cursos profissionalizantes à serem adotados por todas as escolas do sistema público de educação. Além disso, é urgente que o Estado direcione e invista maiores recursos financeiros às escolas, de modo a garantir a estrutura adequada, desde saneamento básico até material em quantidade suficiente, para que os alunos possam usufruir de um ambiente adequado e ensino de qualidade.