Enviada em: 27/07/2018

Os critérios para doar sangue são importantes a fim de conter a propagação de contaminações e assegurar a proteção ao doador e  receptor. Entretanto, a medida que vigora, proposta pelo  Ministério da Saúde e a Anvisa, tem subtraído o número de doadores, principalmente homens homossexuais por meio da coação.      A regra priva homens que tiveram relações sexuais no período de 12 meses com outro homem. Norma esta que reprimi a liberdade de escolha do cidadão e afeta sua dignidade, de forma que em 2016, o assunto tornou-se pauta de discussão no STF para avaliar a colocação baseada na constituição e seus efeitos na vida do público em questão.      Ademais, o déficit nos bancos de sangue tem impacto direto na vida de milhares de pessoas. Devido a falta de doação, muitos precisam cancelar procedimentos cirúrgicos, leitos são prejudicados com também os casos de  doação imediata. Portanto, infere-se que restringir possíveis doadores devido a particularidades dificulta a saúde como um todo e transmuta  a ideia de tratamento desigual.    Logo, subentende-se que a Anvisa e o Ministério da Saúde precisam reavaliar constantemente os critérios de doação, a fim de evitar a exclusão e constrangimento dos possíveis doadores. Não obstante, é preciso que o Governo Federal atue em conjunto com os órgãos citados, investindo na saúde e na elaboração de exames preventivos obrigatórios para avaliação do sangue a ser coletado. Em síntese, avaliando o necessário e não o gênero.