Enviada em: 22/10/2018

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal do Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a solidariedade e a participação comunitária. Entretanto, certa parcela da população não consegue usufruir desses direitos, devido ao preconceito relacionado aos homossexuais na doação de sangue no país. Essa problemática possui um viés de discriminação histórico e outro relacionado a orientação sexual.     Segundo Aristóteles, “a base da sociedade é a justiça”, contudo os gays têm sofrido uma discriminação que tem perdurado historicamente. Pois, mesmo que as tecnologias utilizadas nos testes para doação de sangue tenham melhorado significativamente, muitos homossexuais têm seu sangue desprezado antes mesmo de fazer os testes – por setores da saúde que se embasam numa Portaria, desatualizada, de 2013. De acordo com o IBGE, cerca de 19 mil litros de sangue são perdidos com essa prática, algo que é inaceitável num país dito democrático e que possui um estoque de sangue abaixo do nível mínimo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).      O problema, porém, não se resume a isso, porque a Constituição Federal trás o conceito de isonomia, o qual diz que todos os indivíduos são iguais perante a lei. Todavia, as pessoas que possuem um relacionamento homo afetivo têm sofrido com o preconceito relacionado a sua orientação sexual, isto é, deixam de analisar o que realmente é importante – o comportamento de risco. Tudo isso fere a dignidade humana, o que acaba por estigmatizar ainda mais essa minoria em detrimento dos demais grupos sociais que podem doar sangue – simplesmente por não terem um relacionamento homo afetivo – mesmo que estejam infectados por alguma doença sexualmente transmissível.       Torna-se evidente, portanto, o problema relacionado a essa minoria no país. Primeiramente, o Poder Legislativo precisa flexibilizar a Portaria, diminuindo o tempo de 12 meses sem relação sexual para 3 meses, tendo em vista que os avanços tecnológicos nos testes para coleta de sangue. Ademais, o Ministério da Saúde deve criar um órgão que permita a denúncia contra a discriminação e o preconceito contra os homossexuais na doação de sangue. Trazendo, assim, para o foco dos testes o comportamento de risco e não a orientação sexual, por parte das instituições de saúde. Com a finalidade de dirimir essa problemática, aumentar o estoque de sangue e salvar vidas.