Enviada em: 29/10/2018

São Tomás de Aquino afirma que, dentro de uma sociedade democrática, todos os indivíduos possuem a mesma relevância, de modo que portam direitos e deveres iguais. Entretanto, ao se analisar a situação de exclusão e preconceito vivenciada pelos homossexuais nos processos de doação de sangue, observa-se que o postulado do filósofo não é vivenciado na prática. Nesse contexto, a problemática reflete um cenário desafiador na atualidade, seja pela lenta mudança de pensamento social, seja pela omissão estatal.       A princípio, a segregação dos procedimentos de transfusão é produto de uma herança histórica. Dentro dessa lógica, cabe destacar que os homossexuais eram considerados vulneráveis à aquisição de doenças sexualmente transmissíveis, a exemplo do HIV, contudo, a partir de 1990, essa afirmativa, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), passou a ser desconsiderada, pondo todos os indivíduos com chances iguais de contrair tais doenças. Por conseguinte, conforme Pierre Bourdieu defendeu, na teoria do Habitus, a sociedade tende a incorporar, naturalizar e, consequentemente, reproduzir determinadas estruturas sociais de uma época, e, dessa forma, as pessoas ainda associam os homossexuais às DSTs, o que os impede, dentro dessa mentalidade ultrapassada, de submeterem-se aos processos de doação de sangue.         Outrossim, é significativo destacar a insuficiência governamental diante da questão. Partindo desse pressuposto, Aristóteles, em seu livro ‘’Ética a nicômaco’’, alega que a política deve ser utilizada para garantir a felicidade dos cidadãos, de modo que o Estado cumpra sua função mínima, em ser o agente fornecedor de princípios básicos. Sob tal ótica, percebe-se que a restrição da participação da comunidade homossexual nos processos de doação de sangue vai de encontro a garantias mínimas, asseguradas constitucionalmente, tal como o direito à dignidade e à isonomia, e, posto isso, tal fato fere cláusulas pétreas, em virtude do preconceito em relação a esse grupo. Logo, sugere-se uma maior observância do Estado perante suas normas.       Dessa forma, a problemática constitui um grave obstáculo social e, sendo assim, medidas são imperativas, a fim de mitigar a questão. Nesse sentido, compete ao Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com ONGs, elaborar ações que mobilizem o Poder Público a garantir a inserção dos homossexuais nos procedimentos de transfusão sanguínea, por meio da criação de projetos de lei que criminalizem a homofobia dentro de tal setor, com o fito de possibilitar a essas pessoas a participação nos processos de doação e, certamente, potencializar o número de doadores no território nacional. Como resultado, o postulado de São Tomás de Aquino, de fato, será concretizado na prática.