Enviada em: 01/11/2018

Desregularidade ideológica      Segundo o que afirma a Organização Mundial da Saúde, a quantidade de doadores de sangue em um país deve corresponder de 3 a 5% de sua população. No Brasil, entretanto, cerca de 1,8% da população é doadora, segundo recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Quanto aos motivos para esse déficit, destaca-se, decerto, toda a gama de preconceitos voltados para os homossexuais, sobretudo no processo de doação de sangue, que restringem esse potencial grupo doador de colaborar efetivamente com o acervo dos bancos de sangue brasileiros.      Em primeiro plano, é necessário destacar a posição do Ministério da Saúde quanto às restrições impostas a homossexuais que desejam doar sangue, que se fundamenta, sobretudo, no argumento de suposta promiscuidade elevada desse grupo social. Tal afirmação, no entanto, não se sustenta de forma completa, uma vez que a transmissão de doenças, independentemente da opção sexual pessoal, pode ser evitada com o uso constante de preservativos. Os incentivos às relações sexuais seguras entre os casais homoafetivos, porém, ainda são poucos, segundo dados recentemente divulgados pelo Sistema Único de Saúde.       Em segundo plano, é certo que as práticas restritivas para com homossexuais em relação à doação de sangue ocasionam uma grande perda na saúde pública, mais especificamente 18 milhões de litros de sangue ao ano, de acordo com o IBGE. Além disso, há também um grande impacto causado na cultura tupiniquim, sendo que o caráter humano, definido por contratualistas – entre eles, John Locke – como uma tábula rasa a princípio, passa a ser constituído, entre outros aspectos, pelos hábitos preconceituosos para com a população homossexual.     Com base nos argumentos explicitados, é dever do Poder Legislativo promover, por meio de votações no Congresso nacional, uma reformulação na conduta a ser tomada por parte dos bancos de sangue quanto às doações desse recurso recebidas de grupos ainda socialmente marginalizados, para que se possibilite a participação desses na manutenção da reserva sanguínea brasileira. Além disso, é válida a ação do Ministério da Saúde em ampliar a especificidade, sobretudo por meio da mídia e de palestras em escolas e universidades, das informações acerca do uso de preservativos, para que seja possível o alcance do público homossexual e, assim, promover entre esses a utilização efetiva das técnicas de prevenção de doenças.