Enviada em: 09/06/2019

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição brasileira vigente define, em seu artigo 216°, a promoção e proteção do patrimônio histórico cultural do Brasil. No entanto, embora este tenha grande importância como formador de identidade, memória e pertencimento de um povo, o patrimônio cultural, em especial o material, sofre com o descaso governamental e populacional. Nesse âmbito, é importante entender o problema e combater sua inércia.        Em uma primeira análise, é importante compreender a problemática como efeito do não efetivo cumprimento do que foi estabelecido por normas jurídicas. Nesse ponto, mesmo que a Constituição assegure a preservação do legado cultural do país, percebe-se impasses estruturais e assistentes para o amparo desses lugares, como a falta de seguranças para proteger os locais, profissionais aptos para lidar com os bens históricos e para realizar reformas e revitalizações nas edificações. Em vista disso, episódios como o roubo ao museu da Chácara do Céu em 2006 e o incêndio do museu da Língua Portuguesa em 2015 tendem a serem mais frequentes, evidenciando assim, a negligência do governo.        Outrossim, cabe entender fatores que permitem a manutenção desse problema. Nesse sentido, o desinteresse da população acerca da visitação desses locais deve ser visto como um aspecto relevante, visto que o brasileiro, como aponta o escritor Nelson Rodrigues, possui o complexo de vira-lata onde o mesmo tende a desvalorizar os elementos nacionais em detrimento de bens e espaços estrangeiros. Nesse âmbito, o descaso do povo com sua própria cultura fomenta o esquecimento da mesma, permitindo que as novas gerações vivam sob o anonimato como explicitado pelo escritor Nildo Lage. A partir disso, fica claro a necessidade de medidas explicativas e conscientizadoras para uma maior valorização da cultura nacional.       Portanto, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Comunicação, deve criar campanhas de debates e palestras conscientizadoras a respeito da valorização da cultura nacional a serem veiculadas em programas televisivos, por meio de profissionais especializados no assunto. Ademais, o legislativo deve, por meio do redirecionamento de verbas, contratar profissionais qualificados - através de concursos públicos - para trabalhar com os patrimônios tombados, visando promover o cuidado e segurança destes. Desse modo, o Brasil poderá conferir, de fato, o proposto pela Constituição.