Enviada em: 02/10/2018

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito aos serviços públicos de seu país e ao bem estar social. Conquanto, devido a ineficiência de tais serviços, como o transporte público, esse direito universal não é exercido na prática. Nesse contexto, cabe avaliarmos as principais causas, bem como as consequências desse descaso na sociedade atual.   Em primeira análise, convém ressaltar que investimentos quanto a transporte público é, hoje, um dos principais fatores para o desenvolvimento de  uma país. Hodiernamente, ao ocupar a nona posição a economia mundial, seria racional propor que o Brasil possui uma atenção impar com a mobilidade urbana de sua população. Contudo, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido na superlotação de rodovias, devido, grande parte, a quantidade exorbitante de veículos privados, o que ocasiona diversas patologias sociais e dificulta a atuação de diversos setores da economia. Nesse sentido, cabe ao Estado o incentivo do uso de meios de transporte coletivos pelos cidadãos, oferecendo-os maior disponibilidade, segurança, conforto e rapidez em seus trajetos.   Além disso, como já teorizado por Claude Lévi-Strauss, a interpretação adequada do coletivo ocorre por meio do entendimento das forças que estruturam a sociedade, como eventos históricos e as relações sociais. Nesse contexto, faz-se mister salientar o incentivo à entrada de capital estrangeiro, principalmente de bens duráveis, a partir do governo de Juscelino Kubitschek como importante fator para o desinteresse governamental quanto a manutenção do transporte coletivo municipal, a medida que, a instalação de industrias automobilísticas em território nacional, prescindiria um mercado consumidor ativo, papel que a classe média brasileira desempenhou com maestria, comprando veículos em quantidade e frequência que sustentasse esse investimento. Dessa forma, o uso de transportes coletivos tornou-se mais uma forma de hierarquização social, o que culminou, como tudo destinado às classes de baixa renda no Brasil, no sucateamento de um bem tão importante como esse.    Portanto, para que se reverta esse cenário preocupante dos meios de transporte coletivos, urge a necessidade de que as secretarias municipais e estaduais de infraestrutura pressionem, por meio de fiscalizações ativas e punições , empresas de transporte privadas a oferecerem serviços de qualidade, bem como, com o apoio orçamentário do Banco Nacional do Desenvolvimento Social, melhorias e ampliações de frota de veículos municipais. Para que, assim, o uso de transporte público seja, de qualidade, democrático,  e abrangente para o acesso de todos o cidadãos brasileiro.