Enviada em: 13/01/2019

“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”, a célebre frase da filósofa judia Hannah Arendt evidencia a necessidade de mudança de postura no que tange aos problemas e desafios no transporte público urbano. Tal situação é originada devido a duas causas principais o descaso na implantação da engenharia para o Trânsito e a pouca educação no volante. Com isso, é urgente a necessidade de parceria entre governo e sociedade para amortização da referida problemática.     À guisa da Lei 9503 (código de trânsito), a cobrança de multas de trânsito será aplicada, dentre outros, em engenharia de tráfego. Nesse contexto, os problemas de circulação, por ser um dilema que está fortemente ligado ao descaso na implantação da engenharia para o trânsito, conflita com o disposto na Constituição, haja vista que, em megalópoles como São Paulo é “rotina” os atrasos dos veículos públicos; a exemplo é a pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (ibope), que indica índices entre 2,7% e 3,8% de satisfação nos quesitos de: situação do trânsito e transporte público respectivamente. Dessa forma, é relevante que modificações nas vias do Brasil sejam aplicadas para a melhor satisfação e circulação dos brasileiros.      A posteriori, a pouca educação no volante é um importante tópico fomentador desse desafio. Essa conjuntura valida-se no fato de que, uma pesquisa o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul aponta que dentre 100% de casos de acidente fatal nas vias 61% são causados por falta de educação. Em decorrência disso, se agrava os transtornos urbanos no que tange ao engarrafamento, atrasos dos veículos de transporte público e seus usuários, além das perdas financeiras. Assim, é relevante que os órgãos competentes se voltem a educação dos condutores, para se reduzir os prejuízos desse mau hábito.     Infere-se que, o descaso na implantação da engenharia e a pouca educação no volante são, portanto, importantes vetores dessa problemática. Para desconstruir esse panorama, é imperativo que o Estado em conjunto com o Conselho Nacional de Transito, promulgue e implante as engenharias nas vias do Brasil, sendo essas, faixas exclusivas de coletivos e viadutos, e para tal devem usar os subsídios do governo e os fundos destinados a tal fim segundo o Código de Trânsito, com fito de aumentar o fluxo de veículos nas vias, reduzir os engarrafamentos, diminuir os atrasos e insatisfação dos cidadãos; concomitantemente, o Ministério da educação deve em escolas com educadores de trânsito, propagandas com parceria de emissoras e nas áreas urbanas com placas, elucidar sobre as normas de circulação e explicar sobre sua importância na redução de acidentes, a fim de reduzir os índices de mortes e transtornos causados por má educação. Pois, assim, será mais fácil combater tal dilema.