Enviada em: 14/04/2018

A constituição de 1888 define que a liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover. Entretanto, na maior parte do território brasileiro não é possível visualizar a realização desse direito fundamental de maneira satisfatória. De fato, a necessidade do deslocamento não foi acompanhada por uma política de investimento que permitisse a unificação dos meios de locomoção, o que acaba ampliando a insatisfação dos cidadãos com o sistema rodoviário, especialmente com o transporte público.  Em primeiro lugar é válido destacar as manifestações que ocorreram em 2013, as "Manifestações dos 20 Centavos", contra o aumento da tarifa dos ônibus. Tal acréscimo de deve à elevação do preço do combustível, que se deve à grande quantidade de automóveis individuais, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nos últimos dez anos o número de carros em circulação cresceu cerca de 110%, enquanto a população 12%. No entanto, esses protestos não reivindicavam apenas a redução da passagem de ônibus, como também contra a superlotação, a precariedade dos veículos, a falta de investimento e, principalmente, a qualidade dos serviços oferecidos, expandindo significativamente a insatisfação das pessoas dependentes desses meio de locomoção.  Outrossim é preciso ressaltar como é o trânsito brasileiro. De fato, nos grandes centros urbanos há engarrafamentos colossais e quilométricos, uma mazela que se reproduz cada vez mais rápido. É inegável dizer que outro fator agravante é a má estruturação e falta de planejamento urbano – as ruas e estradas apresentam má sinalização e iluminação, buracos nos asfaltos, altos índices de violência. Tal situação afeta negativamente os motoristas e os passageiros, causando estresse, irritação, cansaço e, ainda, inúmeros prejuízos. Todavia, nem todos escolhem deixar seu veículo em casa, pelas muitas desvantagens que os transportes coletivos oferecem, pois oferece menor conforto e nele gasta-se mais tempo.  Fica claro, portanto, que as falhas do processo de urbanização dilatam o aborrecimento dos indivíduos com o transporte público. Diante disso, é essencial que o Governo aplique corretamente as verbas destinadas aos transportes por meio da manutenção e acessibilidade das vias e de projetos que melhorem a mobilidade, a fim de garantir a reestruturação e adaptação dos meios e vias de locomoção. Adicionalmente, cabe a sociedade como um todo lutar pelos seus direitos, reivindicando-os, como aconteceu durante as manifestações de 2013, para que os valores constitucionais sejam realizados....