Enviada em: 24/07/2019

Dessemelhante do que o senso comum professa, a Floresta Amazônica não contribui efetivamente para inibir o excessivo aquecimento do planeta. Não obstante, ainda é imprescindível preservar a fauna e a flora local e, com esse intuito, a Fundação Amazônia, administrada pelo BNDES, recolhe fundos monetários não-reembolsáveis, que podem ser doados por instituições e governos estrangeiros. Nesse contexto, conquanto esse bioma interfere nas condições atuais do planeta, a proteção da Amazônia Legal deve ser exclusivamente brasileira.       A priori, é pertinente destacar que o Brasil deve exercer sua soberania nas regiões que são devidamente brasileiras, independente da influência ambiental no âmbito internacional. Afinal, porquanto o território foi conquistado por brasileiros, gerido pelas instituições nacionais e, até mesmo, comprado, como no caso da aquisição do Acre no Tratado de Petrópolis no início do século XX, deve-se prevalecer a Carta Magna brasileira em detrimento das normas internacionais. Senão, interesses estrangeiros irão prevalecer e, então, todas as conquistas, investimentos e esforços brasileiros terão sido expletivos.        Outrossim, deve-se analisar que a Amazônia Legal pode implicar o desenvolvimento econômico e social do país. Nessa perspectiva, nota-se que a flora, por ser megadiversa, possui grande possibilidade de produzir substâncias que podem ser remediação para doenças. Destarte, a proteção nacional dessa área, tanto para impedir a grilagem como os interesses estrangeiros, sobretudo a biopirataria, é fundamental para o patenteamento de produtos brasileiros. Assim, o desenvolvimento de novas indústrias irá favorecer a ascendência econômica social.       Portanto, para assegurar a proteção da Amazônia Legal pelo Brasil e promover o desenvolvimento social a partir dela, é indispensável a atuação de vários setores da sociedade. No que tange ao Governo Federal, cabe-lhe encaminhar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que torne crime comparado ao hediondo a exploração irregular e insustentável dos recursos naturais da Floresta Amazônica, pois prejudicará, a longo prazo, as condições climáticas e impedirá a confecção de novos remédios. Além disso, é imprescindível que a Polícia Federal, ao lado do SIPAM e SIVAM, regulamente de forma mais rigorosa e diligente a entrada de estrangeiros ou grileiros para evitar a biopirataria e o desmatamento por intermédio do rastreamento via satélite a fim de evitar motivações internacionais para intervir no território brasileiro.