Enviada em: 21/08/2019

De acordo com o Observatório do Clima, a floresta Amazônica, maior floresta equatorial do globo, contribui sobremaneira para o controle da temperatura do planeta. Nesse contexto de grande importância ecológica da Amazônia, fica evidente a necessidade  de responsabilização do Brasil e do mundo para proteger esse bioma constantemente ameaçado. Conduto, observa-se que esse dever não é efetivamente praticado pelos órgãos públicos brasileiros e internacionais, seja pelo descaso político, seja pela exploração puramente econômica, não sustentável, dessa região, o que inviabiliza sua proteção.              Diante disso, é indubitável que as questões legais e sua aplicabilidade estejam entre as causas dessas problemáticas. Para Hans Jonas, sociólogo alemão, em sua obra "O Princípio Responsabilidade", o homem deve responsabilizar-se pelos seus atos perante a sociedade e o planeta. No entanto, nota-se que tal ideal não é devidamente praticado pelos entes federativos brasileiros e globais, haja vista que as flexibilizações legais frequentes para o uso e exploração da floresta Amazônica, a exemplo do Novo Código Florestal do Brasil, aprovado em 2012, o qual permite a redução das Áreas de Preservação Permanentes da floresta por agricultores,  atenua o dever dos Estados na preservação desse bioma, o que fere o princípio proposto pelo sociólogo. Isso eleva o desmatamento na Amazônia, o qual pode impactar na temperatura do planeta, segundo especialistas.        Outrossim, o uso pouco sustentável - massivamente econômico - dessa região potencializa essa conjuntura de degradação ambiental. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - houve um expressivo aumento no desmatamento da floresta Amazônica entre os anos de 2018 e 2019. Tal dado evidencia a tendência brasileira e dos outros países sul-americanos de superexploração da floresta para atender aos interesses econômicos, sem, conduto, refletir a respeito dos impactos sociais e ambientais dessa utilização predatória e insustentável dos recursos naturais.        Dessa forma, urge que o Estado brasileiro, junto aos entes públicos internacionais, tome medidas diligentes que mitiguem a degradação da floresta Amazônica e promovam seu uso sustentável. Destarte, o Ministério do Meio Ambiente, associado a ONGs, deve, por meio de auditorias, operações de fiscalização e acordos políticos e econômicos, garantir a proteção das Áreas de Preservação Permanentes da Amazônia Legal e incentivar a adoção dessa prática sustentável nos outros países vizinhos a fim de promover a ampliação do compromisso político nacional e inter-regional com a proteção da floresta. Por fim, o Governo Federal deve, mediante incentivos fiscais, estimular as ações de preservação ambiental pelos agricultores visando ao uso mais responsável da Amazônia....