Enviada em: 28/07/2019

A Constituição Federal assevera que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado. Portanto, além de um imperativo categórico, a defesa do ecossistema é um direito de todos, bem como um dever da população e, principalmente, dos órgãos públicos e dos políticos brasileiros. Outrossim, é indissociável a proteção da Floresta Amazônica com a defesa do meio ambiente, haja vista que esta representa um dos biomas mais importantes do planeta. Logo, a proteção da Amazônia Brasileira é de responsabilidade primária do Governo Federal e secundária de todos os habitantes da Terra.       Embora a Floresta Amazônica não seja exclusividade brasileira, parcela expressiva de sua extensão está localizada em território nacional; por possuir soberania, cabe à República Federativa do Brasil zelar pela Amazônia Brasileira. Contudo, por toda sua vastidão de recursos e potencial econômico, a Floresta é alvo de diversas incursões de setores ligados ao extrativismo e ao agronegócio. Embora seja possível aliar desenvolvimento e preservação, não é o cenário que se observa atualmente, pois o Brasil é o país que mais altera leis de preservação, de modo que o desmatamento acaba por se intensificar.     Se a princípio pode parecer um problema brasileiro, sob uma perspectiva macro, a não preservação da Amazônia é um  problema global. Outrora considerada o pulmão do mundo, a Floresta Amazônica é de suma importância para a estabilidade do ecossistema mundial. Em tempos de aquecimento global, o desequilíbrio na Floresta poderia potencializar o aumento da temperatura do planeta. Desta forma, o equilíbrio do bioma interessa a todos e se trata, também, de questão geopolítica.       Portanto, a proteção da Floresta Amazônica é um dever não somente do Brasil, como dos demais países. Para tanto, as vias legislativa e diplomática deverão ser utilizadas; em âmbito nacional, o Congresso deverá estabelecer critérios estáveis nas leis para a exploração econômica; na seara internacional, acordos e tratados sobre o meio ambiente devem ser reforçados e prever sanções para os países que os descumprirem....