Enviada em: 18/08/2019

A Proteção da Amazônia e o Desenvolvimento Regional       O problema da proteção da floresta Amazônica envolve, na atual conjuntura, dois interesses aparentemente antagônicos: o interesse internacional e o interesse nacional. Antes de considerar essa oposição, contudo, é necessário expor os limites concretos que tal proteção implica. Ou seja, para a preservação da floresta há dois custos de ordem interna (nacional) – o de proteção em si e o de não-exploração – e nenhum de ordem externa, além do ônus a longo prazo que o desmatamento traria a todos sem distinção.              Dentre os dois custos fundamentais que constituem esse problema, o de proteção em si está em melhores condições de uma resolução, pois encontra-se parcialmente resolvido. Os valores transferidos de países desenvolvidos, como Noruega e Alemanha, para os cofres públicos brasileiros, devem cobrir todos os custos de preservação da floresta. Entretanto, temos os custos com a não-exploração da Amazônia. Isto ganha sentido diante do argumento - usado por apoiadores do atual governo brasileiro que defendem a exploração da floresta - de que os países que hoje se encontram desenvolvidos, exploraram no passado os seus recursos naturais para o próprio desenvolvimento econômico e social. Por isso, as nações em desenvolvimento também teriam a prerrogativa de fazer o mesmo, diz esse grupo. Portanto, temos aqui um impasse levantado pelo desejo de alcançar o desenvolvimento social e econômico que envolveu a floresta desde o começo de 2019 no Brasil.       A resposta a esse problema consiste na preservação da floresta, mediante uma proposta de acordo internacional que institua o pagamento dos dois custos internos mencionados acima. Ou seja, para preservar a Amazônia, a comunidade internacional terá que arcar com os custos de sua proteção e do desenvolvimento social – e consequentemente econômico – de suas populações em todo o território da Amazônia Legal, através da elaboração conjunta dos custos e execução do Estado brasileiro sob fiscalização interior e exterior.           Em suma, o interesse nacional e internacional de proteção da Amazônia deve considerar esses dois custos internos inseparáveis, pois não pode prescindir da questão do desenvolvimento econômico e social dos países envolvidos.