Enviada em: 22/08/2018

Ao longo do processo de desenvolvimento da civilização humana, a sexualidade esteve, por muito tempo, intrinsecamente ligada à moralidade, e a prostituição representava, portanto, a depravação moral do homem. Hoje, com o progresso sociocultural da humanidade, diversas nações já identificam a prática como uma atividade profissional, garantindo seus direitos civis e trabalhistas. O Brasil, apesar de não criminalizar a prostituição, ainda encontra entraves na questão, sejam eles de cunho sociocultural ou propriamente estatais.        É indubitável que a prostituição é alvo de grandes preconceitos e julgamentos na sociedade brasileira. Para o sociólogo francês Émile Durkheim, um fato social configura um conjunto de valores estabelecidos em uma sociedade que, dotado de exterioridade em relação ao indivíduo, norteia seu comportamento na conjuntura nacional. Analogamente, identifica-se na condenação moral da prostituição um fato social, visto que esse, originado muitas vezes por preconceitos religiosos, age de maneira coercitiva sobre o cidadão. Assim, a reflexão de tais posturas se dá de maneira não neutra, identificada na agressão verbal e física constantemente sofrida por homens e mulheres que, em grande parte dos casos, utilizam da prostituição como instrumento de sustento econômico para a própria família.         Deve-se pontuar, outrossim, a insuficiência legislativa que protege o cidadão adepto à prática na sociedade brasileira. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, um governo correto é responsável pela neutralidade, pacificidade e justiça entre os homens, o que não se constata no caso brasileiro. O não reconhecimento da prostituição como profissão traz malefícios diversos para o cidadão, já que o mesmo é impedido de usufruir dos direitos trabalhistas previstos na Constituição. Além disso, a falta de suporte do Estado alimenta as ilegalidades presentes no ambiente da prostituição, que envolvem drogas e até mesmo assassinatos.        Entende-se, portanto, que a questão da prostituição no Brasil encontra problemas sociais e legislativos. Para atenuar o problema, ONG’s nacionais, em parceria com o Terceiro Setor brasileiro, podem desenvolver e distribuir, nas grandes cidades brasileiras, livretes informativos que explicitem a laicidade do Estado e demonstrem, por meio de infográficos e dados, as consequências do julgamento à prostituição na sociedade. Concomitantemente, o STF deve, com base em pesquisas e estatísticas, promover a inclusão da prostituição como profissão no país, a fim de garantir os direitos necessários. Desse modo, esse fato social será gradativamente minimizado no país.