Enviada em: 23/08/2018

Segundo a filósofa alemã Hannah Arendt em " A banalidade do mal", o pior mal é aquele visto como algo corriqueiro e cotidiano. Sob essa ótica, ao observar-se as diversas questões relacionadas à prostituição no Brasil, percebe-se que o pensamento de Hannah é constatado tanto na teoria quanto na prática e a problemática segue intrínseca à realidade do país. Nesse sentido, convém uma análise de como a não regulamentação da prática e a desigualdade social   colaboram para o impasse.    A priori, a falta de regulamentação representa um óbice. De acordo com com uma pesquisa feita pela Universidade de São Paulo, por não concordar com que seja regulamentada, o Estado acaba sendo um impussor do problema, haja vista que não havendo organização estrutural, as prostitutas são obrigadas a irem às ruas. Fica evidente, então, o importante papel do Governo Federal nessa causa. Nesse ínterim, para o médico Jonas Salk, a recompensa de um trabalho bem feito é não precisar fazê-lo novamente.   Outrossim, a desigualdade social também causa barreiras. Segundo dados da FUMEC(Fundação Mineira de Educação e Cultura), 57% das prostitutas entrevistadas afirmaram que a sua baixa renda financeira foi fator fundamental para entrar no mundo da prostituição. Seguindo essa linha de raciocínio, é indubitável a lamentável barbárie causada pela má distribuição de renda na terra brasileira. Nessa égide, para o pensador George Perros, a desigualdade social é uma doença imoral e avançada.   Infere-se, portanto, que o Ministério do Trabalho deve, por meio do Congresso Nacional, colocar em discussão um projeto de lei que regulamente a meretrícia como um trabalho com carteira assinada, com o intuito de  dar a elas todos os direitos trabalhistas e tirá-las das ruas. Ademais, o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio de impostos, deve financiar a adoção de uma apoio além do Bolsa Família, com o objetivo de dar às mulheres de famílias carentes um apoio financeiro para que  venham a optar por outras alternativas de lucro que não sejam os prostíbulos. Dessa forma, o impasse será revisto e minimizado.