Enviada em: 25/08/2018

A prática sexual, com o consentimento de ambas as partes, em troca de dinheiro não é considerado crime no Brasil, desde que não seja com menores de idade. Entretanto a atividade de terceiros que lucram com o comércio carnal alheio, é crime e está previsto na Constituição Brasileira. O país sofre com o crescente número de pessoas que aderem a este tipo de profissão, pois existe uma ligação direta a problemas sociais e de saúde.    Esse aumento pode ser relacionado a crise financeira que afeta hoje a população brasileira, com o aumento do desemprego alguns cidadãos encontram neste ramo sexual um meio para sobreviver. A maioria das crianças e adolescentes entram para este mercado por intermédio de familiares, que vêem na exploração sexual desses jovens uma forma de lucrar.    O Projeto de Lei, intitulado Gabriela Leite, tramita no Senado e tem como objetivo principal regularizar esta ocupação, garantindo, por exemplo, direito trabalhistas como em qualquer outra profissão, apesar de que não receberam salários fixos. A bancada religiosa e conservadora ver a proposta como um possível incentivo ao aumento de novos praticantes. Se bem que uma regulamentação ajudaria a controlar e diminuir a violência contra estes sujeitos, como também o número de menores deste meio social.    Levando tudo isso em consideração, verifica-se a necessidade de políticas públicas que possam diminuir o número de praticantes, já que a maioria relata exercer por necessidades financeiras. Os órgãos Federal, Estadual e Municipal devem usar meios financeiros não só para melhorar o sistema educacional brasileiro, incentivando que os jovens se profissionalizem, mas também dando oportunidades de emprego para todos esses ocupantes. Precisa-se também a conscientização da população, por diversos meios de comunicação, e a ajuda das entidades de defesa, como a Polícia Federal, Civil, dentre outros, em preservar as crianças e adolescentes e punir quem os contrata e os coloca no ramo.