Enviada em: 31/08/2018

A prostituição é um ofício tão antigo que aparece em diversas passagens bíblicas. No entanto, até hoje, muitos preferem ignorar a existência dessa prática. No Brasil, embora esteja, desde 2002, entre as ocupações previstas pelo Ministério do Trabalho, essa profissão não é sequer regulamentada. Diante desse cenário, os/as profissionais do sexo ficam à margem da proteção estatal o que gera diversos outros problemas sociais.        Em primeiro lugar, cabe salientar que a maioria dos(as) garotos(as) de programa, não conta com qualquer amparo estatal. Diferentemente da prostituição, a exploração sexual – ou rufianismo – é crime no Brasil. Todavia, diante do abandono estatal, muitos(as) profissionais do sexo ficam à mercê de cafetões que, impunemente, lucram com a comercialização do corpo alheio. Nesse sentido, cabe recordar iniciativa governamental sueca que, para coibir esse problema, criou espaços públicos – chamados de drive-in – em que os(as) profissionais do sexo podem trabalhar tendo a proteção estatal. Diante disso, pode-se afirmar que, na perspectiva do pensador britânico Thomas Hobbes, o Estado brasileiro, ao contrário do sueco, não tem sido capaz de cumprir a sua parte – de garantir proteção a toda população – do Contrato Social.        Esse descumprimento das obrigações estatais não só vulnerabiliza as(os) prostitutas(os), como dá causa a diversos outros problemas sociais. Dentre eles destacam-se: o abuso de menores, o aborto e a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis. Na concepção da filósofa Hanna Arendt, para quem cidadania é o direito a ter direitos, essa situação de vulnerabilidade nega a cidadania aos(às) profissionais do sexo. Para devolver-lhes a condição de cidadãos(ãs), são necessárias ações que lhes garantam, minimamente, proteção policial e acompanhamento médico.        Infere-se, portanto, a necessidade de políticas públicas que visem à melhora das condições de trabalho dos(as) profissionais do sexo no Brasil. Para atingir esse objetivo, no curto prazo, é imprescindível que o Ministério da Saúde crie um programa de atendimento ativo, nos moldes da Estratégia Saúde da Família, que busque as pessoas que trabalham – especialmente na rua - com sexo para realizar exames da saúde e passar orientações. Da mesma forma, no médio prazo, faz-se necessário que as prefeituras municipais, criem locais, nos moldes da experiência do Governo Sueco, em que os(as) garotos(as) de programa possam atender os seus clientes – com o devido sigilo inerente a função –, mas que possam contar, também, com segurança, distribuição de preservativos e cuidados médicos. Por meio dessas medidas, contribuir-se-á para que, finalmente, a sociedade não mais negligencie questões sociais que existem, pelo menos, desde os tempos bíblicos.