Enviada em: 14/10/2018

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (  ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito a segurança e ao bem-estar social. Contudo, a exploração sexual que algumas mulheres vive, bem como os atos de violência que algumas sofrem, impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Diante dessa perspectiva cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.      Convém ressaltar , a princípio, que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a ausência de uma legislação específica que proteja as mulheres que trabalham com a venda do próprio corpo, rompe com essa harmonia, haja vista que esse setor fica exposto a diversos tipos de violência. Ademais, devido  a falta de proteção, bem com a carência de delegacias específicas para receber essas denúncias contribuem para que o grupo feminino que se prostituem sejam exploradas sexualmente. A lamentável condição de vulnerabilidade à qual são submetidas se reflete na exploração que os chamados rufiões fazem a essas mulheres, uma vez que muitas das vezes não pagam essas pelos serviços, além de praticarem violência contra essas .      Outrossim, para Émile Durkheim, o indivíduo só poderá agir na medida em que conhecer o contexto  em que está inserido, a saber quais são suas origens e condições de que depende. Nessa lógica, devido ao desconhecimento do corpo social sobre as condições que essas mulheres vivem e os motivos que levaram elas a essa prática faz com que esse público seja julgado e discriminado pela sociedade. Por conseguinte, dados divulgados pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, mostram que 28% das mulheres que se prostituem estão desempregadas e 55% necessitam de ganhar mais para ajudar no sustento familiar. Diante de tal dado fica clara que muitas dessas mulheres pro necessidade de sobrevivência. Dessa maneira, torna-se evidente que esse grupo precisa de ajuda tanto governamental quando social para sair de tal quadro.     Destarte, é crucial que o Poder Legislativo crie um projeto de lei específica para punir indivíduos que se aproveitam da vulnerabilidade desse setor para explorar-las. Além disso, essa legislação deve aumentar a pena de prisão para pessoas que cometerem qualquer tipo de violência tanto física, como psicológica contra esse grupo,ainda cabe ao Poder Judiciário fazer valer as leis já existentes.Também é imprescindível que os meios midiáticos criem novelas e series com personagens que vivem tal  situação, assim, mostrando para a população essa realidade de algumas brasileiras.