Enviada em: 08/10/2018

A constituição cidadã de 1988-norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- preconiza que é dever do Estado a garantia do bem-estar de todos os cidadãos. No entanto, ao se analisar a vulnerabilidade social que resulta em casos como a prostituição, no Brasil, verifica-se que o ideal constitucional é constatado apenas na letra da lei e não, desejavelmente, na prática. Isso ocorre, em parte, devido as desigualdades econômicas e ao ineficiente sistema educacional brasileiro.      Em primeiro plano, é importante salientar que, para o sociólogo Zygmunt Bauman, na sociedade pós-moderna, não há espaço para a preocupação com a garantia dos direitos dos cidadãos, pois o interesse por se envolver em quaisquer situações só é estimulado quando afetado o universo particular. Essa importante afirmação está diretamente relacionada com a posição estática dos setores governamentais, a qual se ratifica na tímida criação, incentivo e execução de mecanismos que diminuam as desigualdades econômicas, enraizadas historicamente na sociedade brasileira. Destarte, cria-se na sociedade uma vulnerabilidade social que é um fator influenciador para a prostituição, tornando homens e mulheres suscetíveis a doenças sexuais e vários tipos de violência.       Além disso, a educação deveria ser uma ferramenta eficaz no combate à prostituição, pois, segundo o educador Paulo Freire, é na educação de base onde habita o potencial transformador de uma sociedade. Todavia, o ensino brasileiro é conteudista e mecanizado, além de ser pouco engajado em desenvolver nos alunos a consciência social. Diante disso, a escola não torna-se um ambiente atraente para grande parte dos jovens e, consequentemente, corrobora com a instabilidade social que os fazem buscar outros meios de sobrevivência, os quais exigem pouco grau de escolaridade, a exemplo da  profissionalização da venda do corpo como objeto de lucro, uma vez que, segundo a Fundação Mineira de Educação e Cultura, FUMEC, no Brasil, existem mais de 1 milhão de pessoas que vivem em situação de prostituição.     É evidente, portanto, que a inércia do Governo em consonância com o deficitário sistema educacional dão subterfúgio ao quadro vigente. Logo, o Governo Federal, junto ao Ministério da Economia, deve criar políticas de diminuição das desigualdades econômicas, por meio de geração de empregos e salários dignos, a fim de mitigar a vulnerabilidade social. Ademais, é míster que o Ministério da Educação reformule o ensino de maneira que, desde o educandário, sejam introduzidos valores humanistas e matérias de cidadania, mediante historinhas em quadrinhos e jogos lúdicos, no intuito de  estimular a valorização do corpo e da dignidade dos seres humanos que, por conseguinte, combate diretamente a prostituição.Sendo assim, constituir-se-á, na prática, os direitos constitucionais.