Enviada em: 20/10/2018

Segundo John Locke, o corpo é uma propriedade privada e o homem só é livre se é dono do seu próprio corpo. Essa assertiva auxilia na compreensão de que é um direito natural do ser humano utilizar-se para oferecer serviços sexuais por um preço, desde que seja voluntariamente. Entretanto, apesar de conhecida como " a profissão mais antiga da humanidade", a prostituição no Brasil ainda é um tabu sobre o qual imperam questões no tocante à sua regulamentação e a estigmas conservadores impostos pela sociedade.    Em primeiro plano, sabe-se que a prostituição é nacionalmente legalizada, porém não é regulamentada, logo, as profissionais não pagam impostos e não usufruem de garantias estatais como a previdência social. Além disso, muitas vivem sob a tutela de cafetões, espécies de gerenciadores que exploram os seus serviços e, não raramente, maltratam-nas com castigos físicos. Diante disso, é inadmissível que a sociedade e os meios jurídicos não reconheçam a legitimidade dessa profissão e garantam às trabalhadoras o gozo de direitos trabalhistas, sobretudo diante de estatísticas que apontam que 34% dos homens afirmaram que já contrataram esse tipo de serviço.    Outro ponto relevante, nessa temática, é a visão preconceituosa da sociedade em relação à prostituição, tratando-na muitas vezes como degradante, imoral e até mesmo utilizando isso como justificativa para uma proibição. Embora algumas mulheres realmente sofram abusos sexuais e humilhações, riscos quase inerentes a essa profissão, é preciso respeitar o livre arbítrio. Desse modo, ao analisar sob a perspectiva de Locke, do corpo como uma autopropriedade e da prostituição como uma troca mutuamente benéfica e, enfaticamente, voluntária, resta à sociedade respeitar as escolhas individuais.    Evidenciam-se, por conseguinte, questões significativas sobre a situação nacional da prostituição. A fim de oferecer garantias trabalhistas para as profissionais da área, a Câmara dos Deputados deve elaborar e aprovar projeto de lei que regulamente a profissão e, com isso, a oficialize. Assim, as prostitutas poderão usufruir de direitos e do amparo legal de forma equivalente aos demais trabalhadores. Além disso, a sociedade deve assumir a responsabilidade de despir-se da discriminação e conscientizar uns aos outros por meio do diálogo de que a liberdade se dá quando as escolhas individuais são respeitadas, com isso, muitas prostitutas poderão deixar de ser vítimas de humilhações e abusos socialmente legitimados pelo preconceito.