Enviada em: 08/10/2018

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5, que todos somos iguais perante a lei e sem distinção de qualquer natureza. No entanto, contemporaneamente, tal prerrogativa legal não tem se reverberado com ênfase na prática, uma vez que a procura pela prostituição como alternativa para ajudar no sustento da família persiste intrinsecamente na sociedade brasileira, como subproduto da falta de políticas públicas e a normalização - e também compactuação - por parte da sociedade. Nesse sentido, é necessário que subterfúgios sejam encontrados, a fim de resolver essa inercial problemática.     Em uma primeira perspectiva, sob a ótica sociológica, o complexo panorama da prostituição no Brasil, ergue-se como uma realidade empírica em decorrência da compactuação da sociedade. Esse paradigma comportamental constrói-se, no Estado, como uma expressão da apatia e do silenciamento de grande parte da sociedade em relação à graves problemáticas sociais que afetam, sobretudo, grupos minoritários, como populações carentes quer seja por descrença na possibilidade de se reverter esse quadro, por concordância, desconhecimento ou, simplesmente pela não empatia em relação ao outro.     Ademais, em um segundo plano, questão primordial é observar que, a partir do olhar político-administrativa, a busca pela prostituição como ''última'' alternativa deve ser combatido, visto que deslegitima, nas mínimas expressões, direitos e garantias fundamentais previstas constitucionalmente pelo Estado Brasileiro. Isso porque, ao serem expostos as condições vexatórias, sujeitos dotados de igual importância são desconstruídos, física e moralmente, nas mínimas acepções da ideia de dignidade. O filósofo alemão, Jurgem Habbermas em a '' Inclusão do outro '', nesse sentido, reflete a necessidade de construir uma sociedade em que a alteridade seja o eixo central de decisões da vida pública, em detrimento de pautas desvinculadas da construção social da dignidade.     Dado o exposto, fica evidente que o baixo investimento estatal em políticas  públicas, em paralelo a compactuação da sociedade, portanto, instaura grave cenário de manutenção da prostituição no Brasil. A fima de construir, nas mínimas manifestações e expressões, uma sociedade pautada na empatia e na alteridade, o Poder Executivo Federal, em conjunto aos Governos Estaduais e Municipais, deve promover - a partir de expressivos esforços operacionais e orçamentários, provenientes, sobretudo, do Ministério do Trabalho e Educação - políticas públicas de criação e qualificação direcionadas á população, em especial aos marginalizados e desemparados pelo Estado, para que promovam a inclusão destes em trabalhos que sejam regulamentados conforme as leis trabalhistas.