Enviada em: 13/10/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948 - assegura a todos o princípio da dignidade humana e do bem estar social. Todavia, no que se refere aos indivíduos que praticam a prostituição no Brasil, esse preceito internacional não tem sido concretizado. Nesse contexto, faz-se pertinente considerar o tráfico de pessoas e os estigmas socais no que tange ao impasse.                 Mormente, é válido salientar sobre o comércio ilegal envolvido sobre as pessoas que exercem atividades sexuais como "profissão". Sob tal ótica, por ser rentável, essa questão atrai aliciadores de diversas partes do mundo no qual se aproveitam da vulnerabilidade da vítima e oferecem promessas enganosas, como emprego e melhores condições de vida, para lucrar. Embora essa postura seja crime de acordo com o Código Penal brasileiro, o medo - advindo da falta de mecanismos de segurança - e a coerção fazem com que elas possuam receio de denunciar. Logo, é indubitável que a falha do aparato estatal permite uma intensificação da adversidade.              Outro aspecto relevante diz respeito aos esteriótipos construídos pela nação verde - amarela acerca da problemática. Por exemplo, é comum a análise de que prostitutas podem sair dessa situação quando quiserem ou, ainda, diante da exposição diária a doenças, é normal que tenham a saúde fragilizada. Isso ocorre, na concepção da filósofa alemã Hannah Arendt, porque há a banalização do mal na sociedade contemporânea, posto que, devido a massificação cultural, os julgamentos entre certo e errado têm sido naturalizados. Dessa forma, não há uma mobilização com o entrave e, principalmente, o público feminino acaba sendo marginalizado, o que simboliza um atentado ao Estado Democrático.              Impende, portanto, a necessidade de reverter o impasse diante de sua gravidade. Para isso, o Poder Executivo, juntamente com o Ministério da Justiça, deve fomentar a denúncia de aliciadores a partir da criação de ferramentas - com o auxílio tecnológico - que garantam segurança à vítima, no intuito de que os infratores sejam devidamente punidos. Ademais, cabe ao Ministério da Educação estimular valores éticos e de cidadania por meio de discussões de questões sociais, como a prostituição, nas escolas e nos principais locais públicos, contando com a participação de educadores no processo a fim de mitigar possíveis estigmas existentes sobre o assunto. Espera-se, assim, que os Direitos Humanos possam ser validados na prática.