Enviada em: 09/10/2018

Na contemporaneidade, o Brasil vive sob a égide de uma democracia que provém da Constituição promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis está o artigo 5º, o qual tem por função garantir, principalmente, a igualdade e o respeito à dignidade humana. Entretanto, apesar de assegurado pela Magna Carta vigente, a existência de heranças históricas relacionadas à negligência do Estado quanto à defesa dos direitos fundamentais eleva o número de casos de prostituição no país e fere os princípios contidos na Carta Cidadã.    A priori, é importante sublinhar que esses resquícios advêm da segunda metade do século XIX. Nesse contexto, a Revolução Industrial ganhou força no cenário brasileiro, fato que motivou o rápido e descontrolado crescimento das cidades, devido ao êxodo rural. Esse processo, contudo, ocorreu sem o ideal planejamento do Estado, ampliando, assim, as insalubres zonas periféricas, as quais são marcadas pela ausência de assistência adequada nos setores sociais, como na saúde e na educação. Dessa maneira, em busca de recursos para a sobrevivência da própria família, muitas pessoas começaram a mercantilizar sexualmente seu corpo, denegrindo a própria dignidade.    A posteriori, caberia lembrar ainda as palavras do célebre autor da terceira fase moderna da literatura tupiniquim, Guimarães Rosa. Esse autor, por seu turno, dizia que: "Uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias". Essa fala do personagem de Grande sertão: veredas sintetiza a realidade brasileira diante da dificuldade de se efetivar as regras contidas no Código Federal. Embora as leis assegurem de maneira veemente os direitos sociais a todos os cidadãos, a presença marcante do preconceito contra os mais carentes da sociedade, a ausência de políticas públicas efetivas voltadas a redução da marginalização nos aglomerados e a violência imposta pela classe dominante refletem negativamente na banalização das prostitutas no Brasil.     Destarte, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, mormente os referentes à dignidade e à igualdade, é inerente ao Governo, na figura do Poder Executivo, implementar, por intermédio de políticas públicas, mecanismos que possam reduzir a segregação social e que ressaltem a importância do respeito à todas as pessoas. Para tanto, é imprescindível que mais investimentos financeiros na infraestrutura dos aglomerados sejam feitos, por meio da ampliação dos hospitais, da melhoria dos sistemas educacionais, da geração de empregos e da proteção às prostitutas, com o intuito de tornar as relações socioeconômicas no Brasil mais justas e solidárias à medida que não seja necessário que as famílias utilizem da prostituição para sobreviver dignamente.