Enviada em: 11/10/2018

Abuso de menores, aborto clandestino, intensificação de doenças venéreas. Esses elementos representam características da prostituição, vulgarmente conhecida como "profissão do sexo", pois principalmente a mulher fomenta relações sexuais com ela em detrimento de dinheiro. Nesse sentido, para um Estado de Direito, como o Brasil, tal fenômeno é crime, já que compromete a dignidade humana prevista em lei. Isso demonstra a carência de iniciativas que rechaçam a banalização da prostituição devido, sobretudo, à falta de assistência governamental e ao preconceito social.     Primeiramente, quando Raymundo Faoro enuncia que o Brasil herdou de Portugal um Governo patrimonialista e burocrático, evidencia-se a influência cultural de negligenciamento aos mais necessitados na problemática em questão. Nesse cenário, a herança da concentração de renda acarreta a falta de oportunidades de empregos dignos aos mais pobres, o que, associado à redução de assistência pública, estimula a captação de drogas. Nessa perspectiva, o usuário tende a se prostituir a fim de manter o vício. Isso é facilmente analisado na região dos mangues em Recife, de acordo com o documentário do programa Câmara Record em 2017, no qual ilustra as precariedades da vida das "garotas de programas" numa região a pouca distância da Câmara Municipal. Dessa forma, a ineficiência do poder público implica a banalização da prostituição.     Além disso, conforme relata Ray Bradburry, no livro Fahreiheit 451, é essencial a difusão de informações para o desenvolvimento de senso crítico nas pessoas, o que ilustra as consequências do preconceito populacional na manutenção desse tipo de fonte de renda. Nessa direção, por causa da consciência coletiva, como já dizia Durkheim, os indivíduos são orientados inconscientemente a denegrirem a prostituição e não a reivindicar por melhores condições de vida a quem se prostituiu. Por isso, a falta de esclarecimento aos cidadãos dos motivos para que essa "profissão" não exista no Brasil corrobora para a falta de sensibilidade de enxergá-la como crime Dessa maneira, é preciso conscientizar as pessoas a fim de haver legitimação da dignidade humana.     Fica claro, então, o mau prognóstico do desenvolvimento de medidas que mitigam a prostituição como caminho de sobrevivência. No propósito de minimizar tal problemática o Ministério da Saúde deve estimular o bem estar de grupos sociais marginalizados por meio da criação de Secretarias de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas para desencadear oportunidades dignas de sobrevivência, porque, assim, o poder público combaterá o uso de drogas. As escolas, ainda, devem conscientizar os alunos da importância de garantir os Direitos Humanos a qualquer cidadão por meio de constantes debates, servindo de controle social ao enfrentamento da prostituição.