Enviada em: 11/10/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgadas pela ONU após a Segunda Guerra Mundial, estabelece que todos os indivíduos devem viver em condição de igualdade de direitos. Contudo, percebe-se que, no que tange aos profissionais do sexo no Brasil, o preconceito da sociedade e o desamparo estatal configuram-se como fatores responsáveis pela inaplicabilidade do princípio da isonomia. Nesse contexto, é fundamental analisar tal realidade de modo a identificar e combater seus impactos no cotidiano das pessoas que assumem a prostituição como forma de trabalho. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a discriminação contra essa parcela da sociedade mostra-se como um dos desafios à consolidação de seus direitos sociais. Isso acontece porque, segundo o psicólogo americano Henry Murray, o ser humano tem, inconscientemente, a necessidade de dominar e agredir para demonstrar poder. Dessa maneira, as pessoas que dependem da prostituição como forma de sustento são vítimas, constantemente, de agressão física e verbal, além de serem consideradas promíscuas e moralmente inferiores. Como consequência, pelo fato de os profissionais do sexo serem vistos como merecedores de menos respeito e reconhecimento social, a exclusão desse contingente populacional faz com que ele seja excluído pelos demais, tendo assim os direitos à honra e à imagem violados. De outra parte, convém frisar que o descaso governamental com a garantia da legislação social dos indivíduos que se prostituem apresenta-se como outro fator preponderante para a dificuldade na efetivação do bem-estar desses cidadãos. Esse panorama decorre da ineficácia de medidas públicas que visem o acesso dos profissionais do sexo aos direitos tangentes à saúde, à educação e ao trabalho. Desse modo, essa população não tem o suporte do Estado necessário para a efetivação da sua qualidade de vida, embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça que é dever do Poder Público garantir o amparo aos atuantes na prostituição. Por conseguinte, mesmo que esse trabalho já seja considerado como uma profissão, o governo ainda não garante todos os direitos trabalhistas a essa parcela da sociedade. Infere-se, portanto, que são necessárias medidas que incluam esse grupo na sociedade, bem como que assegurem, na prática, os seus direitos. Assim, é imprescindível que o Ministério da Educação, em parceria com a mídia social e televisiva, desenvolva campanhas, com o auxílio de psicólogos especialistas em relações interpessoais, que evidenciem a prostituição como um trabalho que, assim como todos os outros, merece respeito, objetivando a redução do preconceito contra esses trabalhadores. Além disso, é essencial que o Poder Executivo desenvolva ações conjuntas com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e dos Direitos Humanos, a fim de garantir que os profissionais do sexo tenham acesso aos direitos previstos na CLT e, também, a um nível de vida suficiente. Somente dessa maneira, os ideais de igualdade, promulgados pela ONU, serão efetivamente aplicados no cotidiano desses indivíduos.