Enviada em: 15/10/2018

Segundo John Locke, ''onde não há lei, não há liberdade''.Nessa conjectura, o autor exprime a relevância de um contrato social para garantia de direitos naturais na transição entre o estado de natureza e a sociedade cívica,na qual o Estado é o mediador político.Nessa direção,na contemporaneidade brasileira, tal contrato é representado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 5, institui o respeito a dignidade humana como um direito inalienável e aplicado à todos os cidadãos.Entretanto, no contexto atual, o país apresenta dificuldades para garantir a aplicação dessa prerrogativa à pessoas que sobrevivem da prostituição do seu corpo .Neste ínterim, as profissionais do sexo são vítimas de violência e do preconceito que gera a exclusão social e precisa ser refletido.   A priori, sob o viés do filósofo Immanuel Kant, em sua teoria do Imperativo Categórico, os indivíduos deveriam ser tratados não como coisas que possuem valor, mas como pessoas que tem dignidade.Ao seguir essa linha de pensamento, observa-se que a violência sofrida por este grupo social se encaixa na teoria do sociólogo, uma vez que,aliciadores aproveitam-se da dificuldade humana para obtenção de lucro advindos do rufianismo.Lamentavelmente,vítimas do comércio da exploração sexual, têm sua dignidade violada e se calam diante das  agressões físicas e psicológicas sofridas.    A posteriori, é essencial visualizar os desafios de se combater a perpetuação de preconceitos sociais contra esta parcela da população a partir do conceito de violência simbólica do sociólogo francês Pierre de Bourdieu.Segundo o autor, a violação aos Direitos Humanos não consiste somente no embate físico, ela está sobretudo, no ato de perpetuar preconceitos que atentam contra a dignidade de um grupo social. Indubitavelmente, a prostituição no Brasil é estigmatizada pela população brasileira e a inexistência de leis específicas que regulamente essa prática banaliza os abusos e a violência sofrida por este grupo social.     Em síntese, para efetivação do direito social do respeito a dignidade da pessoa humana  é crucial uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre o Estado e a sociedade.Nesse sentido,cabe ao Estado, na figura do poder legislativo, criar mecanismos por meio de leis que regulamente a prostituição como uma profissão a fim de facilitar denúncias de violências sofridas por esse grupo social. É inerente à sociedade,por intermédio das escolas, estimular o respeito  às vítimas desse sistema, por intermédio da promoção de rodas de reflexão acerca do assunto,bem como a exposição de dados da violência sofrida por este grupo visando atenuar a exclusão social sofrida por essas pessoas..Assim,será possível visualizar a real consolidação do contrato social proposto por Locke.