Enviada em: 14/10/2018

O período colonial brasileiro foi marcado pela introdução de escravos africanos no território, dentre suas atividades, a prostituição de mulatas cativas era uma das mais comuns na época. Todavia, embora tenham ocorrido muitos avanços ao longo dos anos, a prostituição ainda é um obstáculo no Brasil hodierno, sobretudo quando configura-se exploração sexual. Nesse contexto, deve-se analisar como o Estado e a família causam tal problema e como combatê-lo.       Em primeiro lugar, é notório o papel do poder público no que tange à manutenção da prostituição no país. Isso porque, apesar de ser papel desse setor garantir aos cidadãos o direito ao pleno emprego, conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal, a escassez de políticas públicas impede que essa realidade se efetive. Desse modo, em virtude do avanço do desemprego que, segundo o Ministério do Trabalho, afeta mais de 13 milhões de brasileiros, parcela da população, principalmente a de baixa escolaridade, recorre à prostituição para se sustentar. Por conseguinte, tais indivíduos tornam-se vítimas potencias de aliciadores, doenças sexualmente transmissíveis e violência.     Além disso, nota-se, ainda, que a condição de vulnerabilidade social da família também contribui para a conservação da prostituição. Isso se deve à exploração do sistema capitalista no qual os familiares estão inseridos, conforme defendeu Zygmunt Bauman em sua obra “Capitalismo Parasitário”, e, portanto, parcela dos pais coagem seus filhos a se prostituírem, visando auxiliar na subsistência do lar. Por consequência disso, há um aumento dos casos de exploração sexual infantil, de acordo com os dados do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), assim como dos de evasão escolar e gravidez precoce. Logo, observa-se que é imprescindível a atuação estatal e social para superar tais obstáculos.        Diante desses impasses, urge que o Congresso Nacional direcione capital que, por intermédio dos gestores municipais, será investido na atração de empresas e capacitação profissional dos cidadãos – como a criação de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos –, com o fito de elevar o número de empregos formais e atenuar a necessidade de prostituição por parte dos cidadãos vulneráveis economicamente. Concomitantemente, o Poder Executivo deve aprimorar a fiscalização do núcleo familiar, através da disseminação de mais polos de Conselho Tutelar nos municípios, a fim de investigar e atenuar os casos de prostituição infantil no país. Dessa forma, poder-se-á mitigar a herança cultural da colonização brasileira e alcançar a verdadeira categoria de Estado Democrático de Direito.