Enviada em: 14/10/2018

A Constituição Federal de 1988 - promulgada no governo de José Sarney - assegura a todos o direito ao bem-estar e à dignidade. Contudo, ao observar aspectos ligados à prostituição, como a desigualdade social e a cultura machista, é notável que uma parcela significativa dos brasileiros ainda não experimentam esse direito na prática. Com efeito, faz-se necessário uma ação estatal e midiática na resolução do impasse.      Em primeiro plano, as divergências socioeconômicas - resultantes da ineficácia estatal - constituem a gênese da problemática. Nesse contexto, o filósofo grego Aristóteles, defendia que a política deveria promover felicidade e equilíbrio social. Todavia, no Brasil, tal ideal não é executado de maneira adequada, visto que diversas pessoas (homens e mulheres) optam pela prostituição devido às más condições de vida, explicitadas no desemprego, na falta de oportunidades de estudo e de moradia. Por conseguinte, em busca do sustento próprio sustento ou do familiar, a prática de prostituição eleva-se no país e acarreta problemas, como o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, casos de aborto, abuso de menores e banalização da mulher na sociedade.     Outrossim, a herança histórico-cultural corrobora tal problemática. A esse respeito, o sociólogo francês Pierre Bourdieu, em "Habitus", afirma que a sociedade naturaliza, incorpora e reproduz estruturas sociais que lhe são impostas. Dessa maneira, no século XVI, homens da sociedade colonial viam a mulher apenas como objeto sexual, que deveria satisfazer suas necessidades e, assim, diversas escravas serviam aos seus donos também com seus corpos. Hodiernamente, porém, essa visão patriarcal ainda perdura no Brasil e, aliada à falta de equidade, contribui para a retirada de dignidade da mulher.     Impende, portanto, que o direito à dignidade e ao bem-estar sejam, de fato, assegurados, como prevê a Constituição Cidadã.  Assim, cabe à população realizar debates, por intermédio das mídias televisivas e sociais, acerca da discriminação para com essa camada social, com o intuito de promover uma maior inserção dessas pessoas na sociedade, visando a atenuação da cultura machista e patriarcal vigente. Ao Ministério Público, por sua vez, compete fiscalizar, por meio de ações judiciais pertinentes de inspeção jurídica, a assessoria do Estado para com esses cidadãos, com o fito de assegurar-lhes os direitos básicos como educação, saúde e alimentação - previstos em lei-, com vistas à promoção da defesa da ordem jurídica. Com essas iniciativas, desafios ligados à prostituição poderão ser reduzidos e muitos brasileiros poderão usufruir seus direitos na prática.