Enviada em: 14/10/2018

No Brasil, segundo a Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), estima-se que 1,5 milhões de pessoas vive na prostituição. De acordo com a legislação brasileira, a prática em si na não caracteriza crime, porém, ações relacionadas à ela, como exploração, criação dos "bordéis" e o rufianismo sim, sendo passíveis de reclusão e multas, como consta no Código Penal, nos artigos 227, 228, 229 e 230. É importante considerar, que pessoas que trabalham nesse meio ficam expostas e vulneráveis à doenças sexualmente transmissíveis (DST's) , vícios e a diversos tipos de violência, assim, deve-se ponderar os motivos e os riscos que cercam-nas buscando garantir sua segurança.     Primeiramente, é importante refletir sobre os motivos que levaram esses homens e mulheres à prostituição. Muito se fala sobre regularizá-la como profissão no Brasil atual, porém quase nunca se ouve sobre alternativas para pessoas que, pelas circunstâncias da vida, foram introduzidas nesse meio. De acordo com a FUMEC, 59% das mulheres que vivem em situação de prostituição sustentam os filhos sozinhas, 28% estão desempregadas e quase 70% não têm uma profissionalização, há também o caso das imigrantes venezuelanas, que vêm para o Brasil fugindo da ditadura que assola seu país e acabam recorrendo à prostituição como forma de se estabelecer no território brasileiro, essas mulheres veem nessa prática sua única saída para sustentar sua família.         Ademais, o indivíduo que vive nesse ambiente está diariamente vulnerável à contração de doenças sexualmente transmissíveis, ao vício e à violência. Segundo o estudo feito com prostitutas cadastradas na Associação da  Profissionais do Sexo do município de Picos, no Piauí, 41% dessas mulheres já sofreram algum tipo de violência, seja ela física, psicológica ou sexual. Além disso, a prostituição tem influência direta no aumento dos casos de abuso e exploração infantil, muitas vezes com consentimento dos pais, e  do aborto, visto que perante à uma gravidez indesejada a mulher recorre à essa prática, na maioria dos casos clandestina, colocando em risco a própria vida.      Portanto, fica evidente que a situação da prostituição envolve muito mais do que a discussão de sua regulamentação, sendo necessário atentar para as pessoas que ficam expostas à riscos por verem na prática uma forma de melhorar de vida. É preciso, então, que o Governo Federal invista em profissionalização e geração de emprego para que essas pessoas tenham uma alternativa a seguir, visto que a maior parte delas se volta a esse meio por falta de recursos financeiros para sustentar sua família. Além disso, é importante que o Poder Judiciário promova ações de fiscalização em conjunto com o Ministério da Saúde e com a população para tomar conhecimento e  atender casos de exploração sexual tanto de adultos como de menores, reduzindo os casos de violência e de DST's.