Enviada em: 15/10/2018

Na obra naturalista "O Cortiço" de Aluízio Azevedo, a personagem Pombinha, após ser deixada pelo marido por motivos de traição, tornou-se, junto à Léonie, prostituta, atividade pela qual tirava seu sustento e de sua mãe. Fora dos romances, a prostituição é uma atividade antiga (presente nas civilizações antigas como Grécia e Roma) e que hoje apresenta questões relacionadas à sua regulamentação. Diante disso, a criminalização das casas de prostituição não só não impede que ocorra a prostituição ilegal, mas também desconsidera a liberdade individual de pessoas adultas e capazes que escolheram a prostituição como profissão.       Convém ressaltar, a princípio, que apesar da prostituição não ser considerada crime no Brasil, as casas onde ocorrem tal atividade são, e isso,não as impedem de operarem na clandestinidade. Isso resulta, muitas vezes, da corrupção policial, uma vez que ao descobrirem essas casas recebem propina dos cafetões para não fecharem os pontos. Por consequência dessa criminalização indireta- já que a maioria da prostituição feminina e viril ocorre nessas casas-,ao exercerem atividade na clandestinidade, esses "profissionais" do sexo na maioria das vezes são explorados, escravizados e impedidos de denunciarem casos de exploração sexual de cranças e de adolescentes.       Além disso, ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego coloque a prostituição na sua relação de trabalho, essa profissão nunca foi regulamentada. Isso contraria, portanto, a liberdade individual de pessoas que escolheram a prostituição,seja por vontade própria, seja por situações adversas. De acordo com o político britânico Clement Attlee, a democracia não é apenas o lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias. Nesse sentido, tendo em vista o a organização política das mulheres prostitutas, cabe ao Estado Democrático de Direito ouvir as reivindicações desse grupo, protegendo-o e assegurando seus direitos.       Urge, destarte, que a prostituição seja regulamentada no Brasil. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo descriminalizar e fiscalizar as casas de prostituição do país. Isso por meio da análise do projeto que regulamenta atividade de profissionais do sexo, parado na Câmara dos Deputados desde 2012. O objetivo é atender as reivindicações da organização das prostitutas, garantindo-lhes direitos trabalhistas, condições higiênicas de trabalho, integridade física e moral, além de combater a corrupção policial e a exploração sexual infantil nas casas de prostituição regulamentadas e fiscalizadas. Desse modo, outras "Pombinhas" poderão exercer sua escolha individual com respeito e dignidade, como qualquer outra profissão.