Enviada em: 18/10/2018

Desde o estabelecimento do período denominado Grécia Antiga, as mulheres intituladas prostitutas desfrutavam de liberdade sexual e econômicas, sendo endeusadas pela sociedade. No Brasil, entretanto, as frequentes denúncias de exploração sexual e a marginalização dessa atividade perante a comunidade ratificam a existência de atividades ilícitas em face da prostituição. Dessa forma medidas são necessárias a fim de reprimir as consequências dessa problemática no País.   Deve-se pontuar, de início, que o aparato estatal brasileiro é ineficiente no que diz respeito à promoção da dignidade civil a grupos sociais existentes. Quanto a essa questão, é notório que a discrepância de recursos financeiros entre as classes sociais e a escassez de oportunidades de ascensão social, faz com que uma parcela populacional busque na prostituição uma alternativa de sobrevivência. Assim, a falta de assistência a esses indivíduos corrobora para que a exploração sexual- crime previsto pelo Código Civil- onde homens e mulheres são agredidos, humilhados e forçados a se prostituirem mediante violência. Dessa forma, se faz necessário uma atuação efetiva na validação dos direitos dessas pessoas inseridas no mercado do sexo.   Vale ressaltar, também, que a exclusão vivenciada pelos indivíduos que comercializam seu corpo, corrobora para a prática histórica de preconceito. Em face disso, sabe-se que durante o período colonial, uma das consequências da escravidão resultou na prostituição de mulheres negras, muitas vezes forçadas a se relacionarem sexualmente com seus senhores, e por conseguinte resultou na marginalização dessa atividade na sociedade brasileira. Isso porque a não regulamentação da prostituição, facilita a criminalização de tal atividade, como também impossibilita o controle da clandestinidade dos profissionais do sexo e da exploração sexual. Desse modo, por não haver assistência do Legislativo à essas pessoas, corrobora par a não inclusão desse grupo na sociedade civil.   A fim de que se minimize os entraves relacionados à prostituição no Brasil, o poder Legislativo junto às Polícias Civil e Militar devem fiscalizar e punir os crimes de exploração sexual no Brasil. Tal processo pode ocorrer com a efetivação na prática do projeto de lei Gabriela Leite que tem como objetivo legalizar a prostituição e regulamentá-la como profissão. Logo, os riscos dessa atividade serão reduzidos, o que efetiva a dignidade civil desses profissionais. Também é uma forma de combater a exploração sexual existente no País. Surgem, assim, oportunidade de se alcançar uma sociedade mais igualitária e justa.