Enviada em: 18/11/2018

É fato: a escravidão no Brasil ainda não acabou. Pelo menos não totalmente. Passados 130 anos da abolição, a majoritária população negra ainda têm direitos humanos, sociais e políticos negados. Contudo, essa privação não se dá de forma legal, pois de acordo com a lei todos são iguais. A discriminação vem da cultura brasileira e de ações do Estado.       Tal questão é sensível, já que parte-se justamente do princípio de que a Constituição Federal é que garante a equidade entre todos os brasileiros, protegendo-os de todo tipo de preconceito e discriminação. Com base em uma interpretação equivocada do que se lê, perpetua-se uma configuração social anterior aos tempos da última Assembleia Constituinte. Conforme recenseamento do IBGE, números, os autodeclarados negros e pardos no Brasil superam 50% de toda a população brasileira. Esse número poderia ser muito maior caso ao menos os demais 50% não se sentissem minimamente desprestigiados de fazer parte dessa parcela, já que no Censo 2010 cada cidadão é que declara a cor com a qual se identifica. Esse é o primeiro racismo que o brasileiro sofre: contra si próprio.       Essa negação acaba por comprometer reivindicações importantes de cidadania. Para a população parda ou negra, os piores indicadores de violência, saúde, educação e qualidade de vida. Por mais de dez anos a instalação de diversas políticas inclusivas, como cotas em universidades e concursos público, buscaram resgatar parcela desses indivíduos que não recebeu base adequada para competir em igualdade com outras classes mais favorecidas. Mesmo com a ascensão de negros em universidades, não foi observada uma solução estrutural contra o racismo de Estado.       Assim, verifica-se que superar o racismo depende do aprofundamento de políticas de inclusão. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial deve promover a qualificação de professores para estimular a autoestima das crianças, bem como criar um programa de audiências públicas sobre o racismo, debatendo a função social das cotas em todas as câmaras de vereadores. Somente com cidadania e democracia o racismo será vencido.