Enviada em: 18/06/2017

Reforma Previdenciária: desnecessária?      Após a vitória nas eleições de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu um Brasil extremamente conturbado, especialmente no quesito dívidas. Diante disso, o governo assumiu diversas medidas para melhorar a receita do país como , por exemplo, a inserção do fator previdenciário. Apesar de tais medidas beneficiarem mais o governo do que os trabalhadores, elas parecem não serem suficientes para suprir as necessidades do governo atualmente, surgindo a ideia de reformas previdenciárias. No entanto, a negação da heterogeneidade da nação , por tais reformas, e a falta de fiscalização dos principais devedores, faz com que analisemos a situação de forma crítica.     Primeiramente, vale ressaltar que a reforma comete injustiças ao não enxergar as disparidades sociais no Brasil. Grupos minoritários como ,por exemplo, negros e mulheres que perderam os empregos e não completaram o tempo de contribuição acabam sendo prejudicados ao tentarem ingressar novamente no mercado de trabalho, devido aos preconceitos vigentes na sociedade . Dessa forma, o aumento do tempo mínimo de contribuição irá afetar mais certas pessoas do que outras, não havendo uma equidade nas mudanças previstas pela reforma. Assim, vale lembrar do conceito de justiça de Aristóteles: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.     Além disso, uma outra injustiça que nos deparamos são as dívidas dos maiores devedores do Governo. Segundo o jornal O Globo, grandes empresas, principalmente bancos, devem mais de 400 bilhões de reais ao INSS. Apesar da reforma ser dita emergencial, a maior fiscalização e cobrança das dívidas de empresas aliviaria o déficit público e , assim, as mudanças previstas pela reforma poderiam ser repensadas. Dessa forma, os impactos de tais medidas nos trabalhadores brasileiros seriam aliviados, diante de um momento de crise conjuntural no país.    Fica claro, portanto, que as questões da reforma previdenciária passam pelo caráter social, prejudicando mais as minorias, e da própria fiscalização do Governo. Diante disso, uma maior pressão de ONGs e da sociedade civil ao Senado, fazendo protestos e reunindo abaixo-assinados, para que grupos minoritários sejam tratados de forma diferenciada perante a reforma, reduziria o agravamento social que a reforma pode vir a trazer. Além disso, uma maior fiscalização do Estado, por meio da desburocratização de seu sistema, amenizaria a corrupção e facilitaria as cobranças devidas de seus devedores. Assim, medidas como essas reduziriam os impactos que podem ser gerados pés reformas na sociedade brasileira.