Enviada em: 18/06/2017

A Constituição Federal de 1988, vigente na contemporaneidade, aborda a Previdência Social como um direito fundamental social. No entanto, o sistema atual passa por profundos problemas monetários e para reverter esse quadro, o governo discute, sem amplo debate com a população, mudanças nas regras do sistema previdenciário. Essas mudanças, se aprovadas, irão impactar negativamente na vida de milhares de brasileiros.  Em primeiro lugar, é importante analisar as mudanças propostas pelos parlamentares. No projeto apresentado, a idade mínima para aposentar será de 65 anos, além disso, o projeto não traz distinção de gênero, ou seja, homens e mulheres terão de contribuir até a mesma idade mínima. Esse ponto é alvo de diversas críticas pois, mulheres apresentam, muitas vezes, duplas jornadas de trabalho, isto é, além do emprego formal precisam dar conta do trabalho doméstico. Embora, a tendência mundial convirja para o ponto de equidade entre os gêneros - inclusive no sistema previdenciário - o Brasil ainda está longe de alcançar esse ponto devido ao histórico patriarcal.  Outro aspecto decisivo nesse cenário é a expectativa de vida diferente nos diversos estados brasileiros. Alguns estados apresentam, como principal atividade econômica, a agricultura. O homem do campo pode apresentar expectativa de vida menor devido ao trabalho braçal em que é exposto em determinadas atividades. Além disso, os contribuintes que trabalham com qualquer atividade que comprometa sua saúde física a longo prazo deveriam ter um menor tempo de contribuição.  Ademais, essas mudanças, que tem como objetivo diminuir o rombo previdenciário, só serão válidas para os empregos civis, ou seja, os militares continuarão com regras próprias. Entretanto, os cargos públicos, inclusive os militares, são os principais responsáveis pelo déficit da previdência atual. Sendo assim, a reforma continuará mantendo uma classe privilegiada enquanto a maior parcela da população terá direitos suprimidos.    Torna-se evidente, portanto, a existência de fatores que dificultam as reformas no sistema previdenciário, a começar pelo desapoio da população. É necessário uma ampla discussão entre o Legislativo, órgãos previdencialistas como, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, e a população para que se chegue em um ponto comum. O Governo através da internet poderia disponibilizar um espaço para que a população pudesse opinar e sugerir mudanças no sistema. Outra estratégia importante seria a inclusão dos políticos e militares no projeto, dessa forma, todos contribuirão para o bem estar do país.