Enviada em: 18/06/2017

Desde o Brasil Império, a Seguridade Social do país passou por várias alterações e, com o envelhecimento demográfico atual, tornou-se necessária a elaboração do projeto de Reforma da Previdência, o qual pode reafirmar disparidades da população brasileira. Isso ocorre tanto pela proposta de retirar a aposentadoria especial dos trabalhadores do campo, quanto pelo plano que negligencia as desigualdades de gênero presentes na sociedade.  Em primeiro lugar, é válido enfatizar a importância da manutenção da qualidade de vida do trabalhador agrário para o abastecimento alimentício do mercado interno. Nesse sentido, a Previdência Rural, além de gerar efeitos na dinâmica produtiva da agricultura, garante o bem-estar dos cidadãos do campo, os quais exercem sua atividade de maneira braçal e desgastante. Entretanto, o projeto que revoga a aposentadoria especial dessa classe pode acarretar, não somente no prejuízo da economia, como na qualidade de vida da população rural, a qual possui expectativa de vida, em média, cinco anos a menos do que os indivíduos urbanos, de acordo com a Previdência Social.  Outrossim, devido às desigualdades de gênero presentes na sociedade, o atual sistema previdenciário prevê um menor tempo de contribuição para as mulheres, a fim de corrigir as diferenças referentes à jornada dupla de trabalho. Não obstante, o plano que equipara o período de participação dos sexos ignora as disparidades existentes, as quais carecem de políticas públicas com o objetivo de solucioná-las. Dessa forma, o sexo que chega a ter oito horas semanais de ofício a mais do que o masculino, segundo dados do IBGE, não terá seus desequilíbrios reparados.  Em síntese, torna-se necessária alterações na proposta de Reforma da Previdência, com o objetivo de cumprir a função de garantir a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, bem como um meio de subsistência àqueles que não se encontram em condições de trabalho. Assim, os sindicatos rurais devem pressionar o Poder Legislativo, com o fim de manter a Previdência rural especial, por conseguinte, visando o bem estar dos trabalhadores. Ademais, a curto prazo, é preciso que a Organização Internacional do Trabalho assegure a equiparação das diferenças de gênero, de modo a combater o projeto que iguala a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres.