Enviada em: 12/06/2017

O sistema previdenciário brasileiro consiste em um sistema de auxílio - inspirado no sistema alemão homólogo, criado pelo Chanceler Bismarck no século XIX - ao aposentado que, devido aos mais diversos fatores, tornou-se inválido para produzir renda suficiente para sua subsistência e, dessa forma, necessita do Governo para tanto. Entretanto, hodiernamente, há falhas nesse modo assistencialista e, dentre esses, vale ressaltar o aumento da expectativa de vida da população e, sobretudo, a má gestão dos recursos arrecadados pelo Estado. A partir decorrer dos séculos, a qualidade de vida da população aumentou devido à criação de mecanismos sociais, como a melhoria da saúde ou o aumento na segurança do trabalho, que possibilitaram o aumento na expectativa de vida dos cidadãos. Assim, após o trabalhador contribuir até certa idade - que atualmente encontra-se em 65 anos para homens e 60 anos para mulheres - o Estado, por causa do contrato firmado no início do período do recolhimento das alíquotas, deve, impreterivelmente, pagar ao contribuinte certo valor até o fim de sua vida. Como consequência, baseando-se nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, constata-se que o Governo não conseguirá pagá-lo, pois, em média, isso representa longos quinze anos. Além disso, cabe pontuar a má gestão do Estado para com esses valores arrecadados, pois, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social, recolhe-se entre 8% e 11% da renda - variável ao valor do respectivo salário -, aplica-se esse valor e, por fim, retorna ao contribuinte o lucro de somente 3%. Dessa forma, tendo em vista planos mais vantajosos da iniciativa privada, conclui-se que o trabalhador sai prejudicado, uma vez que ele poderia aplicar o mesmo valor e receber lucros maiores. Sobretudo, assim como descrito nas obras do economista liberal Adam Smith, o Governo resume-se na aglutinação de ofícios aos quais ele não possui nenhuma habilidade e, portanto, nenhuma obrigação ao sucesso dos mesmos, assim como acontece com o Sistema Previdenciário. Logo, fazem-se necessárias intervenções para que esses empasses sejam resolvidos. Para tanto, cabe à Câmara dos Deputados a fomentação de projetos que visem a flexibilização dessas contribuições para que seja dado ao trabalhador o poder de escolher como gastará seu dinheiro e, especialmente, como planejará seu futuro como aposentado. Ademais, caso o contribuiente escolha aplicar esse valor em fundos governamentais, compete ao Instituto Nacional do Seguro Social o recolhimento de qualquer quantia - divergente à regra atual da alíquota - e a aplicação dela em investimentos mais rentáveis com, acima de tudo, várias opções de planos seguros para que garanta-se a dignidade na aposentadoria desses brasileiros.