Enviada em: 16/06/2017

Reformando a Reforma da Previdência     Na ótica do governo Temer a reforma  da previdência social  precisa ser implementada. Parcela considerável das receitas originadas de contribuições previdenciárias e sociais arrecadadas são e já foram direcionados para outras áreas diferentes da seguridade social. Por outro lado os inúmeros imóveis de propriedade da instituição são mal administrados. Existe, ainda, créditos não cobrados pelo executivo federal junto às empresas e bancos privados  devedores. Logo o caminho mais fácil, passa  ser  a aplicação de regras ortodoxas ao processo de  aposentadoria.               A reforma previdenciária deve ser desprovida de qualquer interesse político-partidário, sendo mister o acréscimo de  artigo na PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 287/2016, que restrinja o uso dos  recursos da seguridade social, aplicando-os, exclusivamente, na previdência social,  sistema de  saúde e  assistência  social, conforme  está  regulamentado na  Constituição Federal. E não apenas isto, mas também a imposição de  sanções ao executivo,  caso haja  descumprimento das normas, visto tratar-se de crime de responsabilidade fiscal.       A discussão acirrada sobre idade mínima e o tempo de contribuição  para a aposentadoria é pertinente, mas por vezes funciona como uma cortina de fumaça,  escondendo a deficiente administração em torno dos inúmeros imóveis de propriedade do Sistema Previdenciário. A venda ou a locação desses bens, por valores atuais de mercado seriam oportunas fontes de  receita. Logo, a criação de uma comissão interna, no próprio órgão, de auditores e demais administradores  para conduzir o processo de venda e administração dos aluguéis seria uma diretriz  sensata.                 Quando o público é inerte nas suas ações, óbvio  que o privado vai se valer  dessa passividade para obter proveito. Alguns  bancos e algumas grandes empresas tem altíssimas dívidas com a Previdência Social. Faz-se necessário a adoção de medidas judiciais que venham a condenar os devedores a saldar suas dívidas, com os devidos juros e correção.         Formulação de idéias, por fim, quando levadas a cabo com seriedade, honestidade e transparência trazem resultados positivos,  os recursos da seguridade social, não devem ser alocados para outros setores. O processo de reforma da previdência precisa ampliar a discussão, não se limitando apenas ao tempo de contribuição e a idade minima para aposentadoria, o governo precisa contribuir fazendo a sua parte, transformando déficit em superávit, administrando com critérios os seus inúmeros imóveis e ajuizando ações contra os potenciais devedores da previdência,  quais sejam: os banqueiros e grandes empresários.