Enviada em: 14/06/2017

Uma proposta de emenda constitucional foi entregue à Câmara dos deputados, no final de 2016, pelo governo federal visando um reforma no sistema previdenciário que, após algumas alterações, foi aprovada em maio de 2017. Apesar de ser necessária, a proposta não foi bem aceita pela população, devido à algumas ressalvas em relação ao seu objetivo.    A proposta altera as regras sobre quando as pessoas podem se aposentar e quanto elas irão receber. A PEC teria surgido no intuito de equilibrar as contas públicas e diminuir os gastos do governo. O argumento principal do governo é que, se as regras atuais forem mantidas, em breve não haverá dinheiro suficiente para pagar os benefícios da Previdência, isso porque, além da crise financeira que o Brasil se encontra, o país está se tornando mais velho. De acordo com o IBGE, atualmente, 69% da população tem idade economicamente ativa, mas presume que em 2060 este número caia enquanto o de idosos pode vir a triplicar, gerando uma pirâmide insustentável.     Mesmo sendo necessária, desde o início de sua apresentação a proposta se mostrou falha em vários aspectos e passou por mudanças até ser aprovada. Inicialmente o projeto visava, por exemplo, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, o que não levou em questões sociais diferentes que atingem os gêneros em questão. Para a presidente da OAB do Rio de Janeiro, Suzani Ferraro, algum tipo de reforma da Previdência deve ser feito, mas não como proposta pelo governo.       Fica evidente, portanto, que a reforma no sistema previdenciário é, de fato, necessária para estabilizar o país e garantir o benefício. Contudo, outras áreas também devem ser reformuladas para não afetar tão fortemente a população, como o Governo atuando para diminuir os salários e aposentadorias absurdas de parlamentares e representantes, vetar o fundo partidário que vem dos impostos, além de intensificar a cobrança de dívidas previdenciárias de grandes empresas.