Enviada em: 22/06/2017

No período do século XXI, em virtude do grande déficit na contas públicas do Brasil, suscita-se o movimento em defesa dos direitos trabalhistas. Desse modo, surge a questão das reformas no sistema previdenciário que devem ser analisadas sobre duas óticas imprescritíveis, para que se observe a sua condição.   Em primeiro plano, deve-se ressaltar que o governo de bem estar social esteja entre as causas dessa questão. Pode-se pontuar, inicialmente, a concepção de Michel Foucault, a qual evidencia que o poder é a base inevitável de todas as relações humanas. Seguindo essa vertente, a política de limites de gastos apresenta-se como um instrumento de poder, haja vista sua capacidade de promover austeridade na gestão das finanças públicas. Nesse sentido, na falta desse mecanismo, os regimes de bem estar social ao incentivarem a melhora do IDH da população, acabam não atentando-se ao seus exorbitantes gastos, que por sua vez colocam o país em uma grave crise econômica e fiscal. Uma ilustração disto, é o rombo nas contas do estado deixados pelos governos de Lula e Dilma Rousseff.   Outrossim, destaca-se o atual estágio de transição demográfica como impulsionador das reformas previdenciárias. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja estabelecido na sociedade. Seguindo essa ótica, esta harmonia não é alcançada, uma vez que com a intensificação do ingresso de mulheres no mercado de trabalho, em conjunto com seu nível médio de fecundidade, per capita, entre 1 á 2 filhos, tende a ocorrer uma deficiência em preencher a grande massa da população economicamente ativa, que por sua vez está se aposentando. Dessa forma, essas reformas funcionam como um fator de garantia dos direitos trabalhistas para a o corpo social brasileiro.   Entende-se, portanto, que a falta de um programa fiscal sólido amplia os excessos econômicos que abarcam as contas públicas. A fim de atenuar essa realidade, o Congresso Nacional, por meio de seus deputados e senadores, pode realizar a reformulação da lei do teto para os gastos do governo, visando fortificá-la para que haja a proteção do Tesouro Nacional contra as pedaladas fiscais. Assim, será possível almejar a redução da crise financeira no país. Para endossar esse objetivo, o Ministério da Educação pode auxiliar, por intermédio de suas secretárias estaduais, com a incorporação de aulas de educação financeira na matriz curricular das escolas, no intuito de incentivar o maior rigor na gestão econômica familiar. Dessarte, a médio prazo será possível estabelecer uma sociedade com elevado índice de eficácia nos investimento públicos no Brasil.