Enviada em: 24/06/2017

Com o advento do Estado de bem estar social, responsável por assegurar que os indivíduos tenham acesso à saúde, educação, moradia, segurança e previdência social, a preocupação com a proporcionalidade entre população ativa e inativa aumentou, pois alterações nas pirâmides etárias podem representar maior endividamento do Estado. No Brasil, especialistas alertam há anos sobre as alterações que essas proporções vinham tendo e como elas afetariam o sistema previdenciário brasileiro, no entanto, só em 2016 que para conter a série de dívidas que o país possui o governo lançou a polêmica e repentina proposta de reforma à previdência.       Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, restrição da pensão por morte ou aposentadoria e redução do benefício por invalidez são algumas das alterações propostas pelo governo que será votada pelo poder legislativo do país, porém a média desse benefício para esse setor é de 28,9 mil reais, o que é quase quinze vezes maior que da maioria da população que tem média inferior a 2 salários mínimos. A necessidade de uma reorganização no sistema previdenciário é uma verdade compreendida por grande parte dos críticos e também da população, no entanto, mudanças desse porte em um direito crucial na vida dos brasileiros não se faz sem a legitimidade do voto popular.        A unanimidade etária para as diversas regiões do país é contrária a realidade nacional, pois não considera os diferentes índices de expectativa e qualidade de vida, a informalidade laboral que chega à 60% em regiões mais pobres e os trabalhadores rurais que não têm condições de contribuir mensalmente pois são dependentes de suas lavouras que nem sempre vão gerar a mesma quantidade de lucros. Além disso, a reforma menospreza a realidade do mercado de trabalho porque não leva em conta que quanto maior é a idade mais difícil se torna conseguir um emprego e mais vulnerável fica para ser acometido por doenças crônicas que interferem nas atividades laborais, deixando dessa maneira explícito o caráter aristocrático da reforma.       Portanto, cabe à população reivindicar o seu direito ao voto, discutir e apresentar sugestões para uma reorganização previdenciária e pressionar o legislativo quanto a sua não aceitação da atual proposta. Cabe ao Legislativo a função de vetar a emenda que não possui apoio popular e impossibilitar que o Executivo prejudique qualquer direito básico do cidadão brasileiro, cabe também à esfera governamental a construção de um projeto de reforma à previdência que una as sugestões populares e o benefício econômico do país respeitando as especificidades de cada região e faixa etária.