Enviada em: 16/06/2017

No governo de Getúlio Vargas, em 1937, decretou-se que o Estado, o trabalhador e o empregador deveriam contribuir com o financiamento da previdência social, que, em 1988, com a Constituição Federal, tornou-se um direito fundamental social. Este, por sua vez, tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, de modo que o governo garante uma poupança para que o servidor possa usufruir da vida em sociedade quando não possuir mais capacidade laboral. Todavia, mudanças na estrutura etária e social refletem na economia e desenvolvimento do país. Neste contexto, a necessidade de reformas no sistema previdenciário brasileiro é importante para acompanhar essas evoluções e dois fatores precisam ser abordados: o envelhecimento populacional e o planejamento dessas alterações.       Em primeira análise cabe ressaltar que, além da diminuição das taxas de mortalidade e melhora das condições de vida dos cidadãos, com a industrialização e urbanização vem ocorrendo a redução da taxa de natalidade, levando a transição da pirâmide etária em direção ao envelhecimento da população no país. Comprova-se isso com o aumento da expectativa de vida para a média de 80 anos e um crescimento vegetativo baixo projetados para segunda metade do seculo XXI. Diante disso, em face do número médio de trabalhadores contribuintes em declínio, um desequilíbrio na economia é gerado com aumento do custeio aos inativos e diminuição da arredação monetária.       Ademais, toda mudança em um país exige planejamento estratégico para maior aceitação da sociedade e menor prejuízo ao cidadão, entretanto, ela é inevitável para o desenvolvimento. Nesse sentido, o ideal de uma reforma já deveria ter sido construído em anos anteriores para que medidas fossem instituídas paulatinamente. Prova-se isso considerando que a Reforma no Ensino Médio deveria ser anterior a essa na previdência, já que nesta última tem como proposta a idade de 16 anos como base para começar a trabalhar. Muitos dos planos propostos são extremamente essenciais para o atual contexto brasileiro, dessa forma, é importante que a população tenha ciência de que está na hora de mudar.         Medidas se fazem necessárias, portanto, para contribuir para o melhor andamento das reformas no país, incluindo esta na previdência social, como a importância dos economistas em advertirem o impacto etário e social no desenvolvimento do país em conjunto com a atuação governamental diante desse cenário com propostas que garantem a manutenção dos direitos fundamentais sociais dos cidadãos. Acrescido a isso, é imprescindível que a população esteja bem informada acerca dos passos das mudanças, com as devidas justificativas de suas necessidades.