Enviada em: 17/06/2017

Com as mudanças na demografia brasileira - queda na taxa de natalidade e aumento da longevidade - o crescente rombo nas contas da Previdência Social colocam a problematização da reforma em evidência.       A Previdência Social é um seguro obrigatório a todos os trabalhadores com carteira assinada, que, além de aposentadoria, oferece também benefícios, visando a proteção dos segurados contra os chamados riscos econômicos.       Portanto, a reforma da Previdência afeta a maior parcela da população brasileira. A mudança nas regras fará com que se tenha que trabalhar mais tempo para conseguir a aposentadoria, estabelecendo a idade mínima de 65 anos, com ao menos 25 anos de contribuição com o INSS, aumento da alíquota e restrição na concessão de benefícios.       Contudo, foram ignoradas as desigualdades regionais no texto da reforma, tratando injustamente locais onde a expectativa de vida é menor e as condições de trabalho mais severa, destarte, o impasse está longe de ser solucionado.       Desta feita, medidas são necessárias para resolver o problema. Doutrinava o filósofo Immanuel Kant que "o ser humano é aquilo que a educação faz dele", de maneira que o Ministério Público Federal em parceria com o INSS devem conscientizar a população acerca da reforma da lei, promovendo palestras abertas ministradas por especialistas em direito previdenciário e debates que incentivem a participação popular em plenário. Por derradeiro, deve-se fortalecer a economia através de políticas fortes de mercado e aproveitamento integral do contingente jovem apto ao trabalho, o que habilitará o país a progredir.