Enviada em: 18/06/2017

No dia 03 de maio de 2017 foi aprovada a PEC 287 (Proposta de Emenda à Constituição) que visa uma reforma previdenciária. O motivo da aprovação é equilibrar as contas públicas e diminuir os gastos do governo, uma vez que a arrecadação para a previdência é menor da que se gasta com os benefícios. O governo diz ainda que, se as regras atuais forem mantidas, em breve não haverá dinheiro suficiente para pagar aposentadorias e benefícios sociais vinculados.     Primeiramente, com um prejuízo que deve chegar à R$ 167 bilhões até o fim do ano, revelou-se necessária uma reforma na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, para dar conta das necessidades do atual mercado de trabalho. Se aprovada, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros.    A necessidade de mudar as regras, se atribui pelo fato de os brasileiros estarem vivendo mais, consequentemente a população tende a ter mais idosos e, o número de jovens e adultos contribuintes que sustentam o regime estão diminuindo. De acordo com o IBGE, a população de idosos no Brasil deve triplicar até 2050, chegando à dois aposentados para cada contribuinte. Ou seja, menos pessoas estarão contribuindo para um sistema com mais aposentados.     Com a Reforma da Previdência a idade mínima para a concessão da aposentadoria fica de 65 anos para homens e 62 para mulheres, havendo regras diferentes para trabalhadores do INSS, servidor público, trabalhador rural e em regimes especiais, acabando com a possibilidade de aposentadoria exclusiva por tempo de serviço no INSS. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício integral da aposentadoria, fico em 40 anos de trabalho comprovado.      Portanto, se faz necessária uma reforma na previdência, visto que o número de idosos irá aumentar e o de contribuintes tende a diminuir, contudo, é preciso trabalhar mais esse projeto, visto que, quanto mais tempo demorar, mais radical vai ser a reforma que precisará ser feita e mais pessoas e grupos serão afetados. No entanto, outras áreas precisam ser reformuladas também, como benefícios absurdos de alguns funcionários públicos. Também seria eficaz a recuperação do dinheiro que fora desviado por empresas e funcionários e transações ilegais, para assim se equilibrar devidamente as contas públicas. Outras formas de fazer o dinheiro sobrar é vetar o fundo partidário que vem dos impostos e a cobrança de dívidas previdenciárias de grandes empresas.