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Enviada em: 19/06/2017

A nova proposta de reforma da previdência que obriga uma pessoa trabalhar até os 65 anos para obter o "direito" de se aposentar assemelha-se mais a uma revogação da lei áurea do que uma medida de austeridade em si. Por outro lado, é inegável que mudanças são imprescindíveis a serem feitas, mas muito mais no sentido de trazer transparência, controle sobre aposentadorias, revisão de regalias a determinadas classes e modernidade na previdência.  Dessa forma, uma melhor transparência e controle sobre desvios e irregularidades mais eficazes deveriam ser atitudes iniciais, inclusive, com notórios casos de fraudes envolvendo corrupção  divulgados pelos noticiários. Tendo em vista que traria mais eficácia na gestão do dinheiro arrecadado, prevenindo situações como a atual, de dívidas ou mesmo calotes aos aposentados.  Ademais,como toda despesa gerada tem que ser paga, cada "regalia" que um determinado grupo possui, como os militares, será quitada por alguém, no caso o contribuinte comum. Alem disso é inviável pensar que um militar se aposente com apenas 25 anos de contribuição, enquanto qualquer cidadão tenha que o fazer com 49 anos para ter também direitos integrais, representando aqueles a metade da dívida presente na previdência.  Todavia, novas concepções poderiam ser analisadas para não criar o efeito pirâmide na previdência, na qual o dinheiro dos aposentados dependa apenas de quem está na ativa, essencialmente por causa do envelhecimento da população que a tornará em algum momento inevitavelmente inviável. Fator que precisa ser contornado, na qual a previdência não tenha caráter obrigatório, mas garanta sua funcionalidade. Portanto, seria interessante em um primeiro aspecto a correção da aposentadoria dos militares, sendo permitido apenas aos que atuaram em guerras ou operações, proporcional ao tempo de combate. Por outro lado, o governo poderia fazer um convênio com as empresas, para que houvesse a arrecadação da previdência, mas também um fundo da própria empresa,  associado aos lucros desta, na qual esta poderia ter isenção de impostos, que poderia ser resgatado pelo trabalhador, de forma que causasse menos dependência dos que estão na ativa quando este se aposentar. Medidas estas asseguradas mediante lei federal, aprovada no Congresso Federal, mas também com a sua implementação.