Enviada em: 18/06/2017

Na Grécia Antiga, o trabalho manual era visto como indigno ao homem livre, sendo relegado à classes inferiores. A partir da reforma protestante e das ideias calvinistas, o trabalho passou a ser visualizado sob outra perspectiva: a ascensão e o aperfeiçoamento do indivíduo. No Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição fere esse ideal, distorcendo princípios como a qualidade de vida do cidadão brasileiro e o consentimento popular.      Karl Marx, sociólogo alemão, afirmou que o trabalho dignifica o homem. Não obstante, tal ofício deve ser executado sem entrar em conflito com a qualidade de vida do ser humano. Dedicar-se ao trabalho por 49 anos com o propósito de receber o valor integral da aposentadoria, como preconiza o texto da emenda é, além de incoerente, desumano, considerando que o aposentado terá, em tese, um tempo insuficiente e diminuto para usufruir dos frutos do seu trabalho.      Outrossim, é válido salientar que o apoio populacional é um fator de eficácia para reformas sociais. Partindo dessa perspectiva, a especialista em direito social Elena Isayev declarou que 87% da população possui um posicionamento contrário quanto as reformas da previdência social. Uma outra alternativa seria que, em primeiro instância, deve-se ter uma reforma tributária e política, que recebe o apoio dos cidadãos brasileiros, haja vista que a maior parte das dívidas com o INSS são de empresas privadas de alto poder aquisitivo, além de pessoas físicas com renda superior a 8 mil reais. Dessa forma, persiste a controvérsia sobre o princípio de impessoalidade que rege o sistema democrático de direito.      Portanto, são necessárias medidas que atenuem de forma contínua a questão. Uma alternativa viável seria a participação popular através de um portal onde seriam enviadas sugestões sobre as mudanças no país, diminuindo a desproporção entre corpo social e a máquina pública. Ademais, outra estratégia seria o recrudescimento da fiscalização das aposentadorias através do Ministério da Previdência Social e da Política Militar, evitando fraudes e incentivando denúncias anônimas.